Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

publicidade

Concurseiros lançam abaixo-assinado contra o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização geral

A petição online é contra o texto que regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada sem restrições, incluindo na administração pública

07/03/2017 14:34 | Atualização: 07/03/2017 14:38

Mariana Fernandes

O governo federal espera que, em breve, a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a ampliação do trabalho terceirizado no Brasil. O texto regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada sem restrições, incluindo na administração pública, e tem gerado preocupação entre os concurseiros. Um abaixo-assinado foi criado em repúdio ao PL. Até a tarde desta terça-feira (7/3), a petição online havia coletado quase 4 mil assinaturas.   

"Por meio desta petição, questionamos o posicionamento dos senadores e deputados acerca do PL 4.302/1998, o qual, caso sancionado, pretende permitir profundo RETROCESSO às conquistas constitucionais no tangente à forma de ingresso na Administração Pública do País e de antemão nos desculpamos por possível demonstração de excessiva e INEVITÁVEL parcialidade", questiona a publicação.

Para especialistas ouvidos pelo Correio, se proposta apoiada pelo governo for aprovada como está, concursos públicos correm o risco de acabar. Eles também questionam constitucionalidade da medida. Para o advogado Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF, o projeto de lei pode ser considerado "uma nefasta aberração jurídica", no que diz respeito à acessibilidade ao cargo ou emprego público. "Sob a ótica da atual Constituição Federal, seria absolutamente incabível", avalia o especialista.

Leia também: 
Projeto da terceirização geral ameaça concursos públicos, dizem especialistas 

PESQUISA DE CONCURSOS