Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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Câmara Legislativa diz que escolha da organizadora ocorreu dentro da legalidade

Segundo a Casa, todas as propostas das bancas foram avaliadas. Concurseiros demonstram preocupação com andamento do certame, que oferece 86 vagas

24/08/2017 12:04 | Atualização: 24/08/2017 14:24

Mariana Fernandes

Breno Fortes/CB/D.A Press

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se diz surpresa após recomendação do Ministério Público de Contas do DF de suspender o concurso, que visa preencher 86 vagas, após supostas irregularidades no processo de contratação da  Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora. "Essa questão foi uma surpresa, a Casa não vê nenhuma irregularidade no processo. Correu tudo dentro da normalidade". 

Segundo a Casa, o concurso está caminhando normalmente e uma comissão de avaliação escolheu  a organizadora dentro da legalidade. "Inclusive, a Câmara apresentou todas as informações requeridas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e respondeu todos os questionamentos das bancas que não foram escolhidas. Todo processo está completamente esclarecido".

A CLFD informou também que o processo de escolha da banca organizadora sem licitação é uma ação discricionária e de total transparência. "Várias bancas apresentam proposta, e a comissão avalia com base em diversos fatores, como por exemplo, a tradição da banca. A FCC apresentou projeto melhor e foi escolhida. Não há nada de errado".

Além da Fundação Carlos Chagas (FCC), também apresentaram propostas o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); O Instituto Quadrix; a Funrio; o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades); Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan); e Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) e a Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo a Casa, todas as propostas foram avaliadas.

Apreensão


Ramon Marques é um dos concurseiros que tem interesse em participar do concurso da CLDF e demostra preocupação. Segundo ele, que participa de grupo no Facebook, a notícia de que algumas bancas que perderam a disputa pela organização do certame poderiam entrar com recurso já estava sendo comentada entre candidatos. "Eu estou de olho neste concurso desde que formou a comissão organizadora, no início do ano passado. Pra mim, se teve irregularidades, as medidas cabíveis têm que ser tomadas, já deu dessa cultura de corrupção. Só espero que seja um processo rápido, para que não atrase mais um ano".

Entenda o caso 


O parecer foi encaminhado em junho, ao Ministério de Contas do DF pelo Instituto Quadrix, uma das bancas que tentou organizar o certame, com o objetivo de apurar os fatos relacionados à contratação da FCC . Além do Quadrix, a Funrio também questionou a contratação. 

A denúncia aponta indícios de ilegalidade no processo de seleção da banca contratada, como suposta exclusão dentro da avaliação e falta de transparência. Diante disso, o MP recomendou medida cautelar para suspensão da execução do contrato celebrado com a FCC. O relator do processo é o conselheiro Renato Rainha.

O TCDF afirmou ao Correio que ainda não houve decisão da Corte à respeito da recomendação. O corpo técnico analisou as representação do MP de Contas e as informações enviadas pela CLDF e o processo está em fase de elaboração de voto pelo relator, que pode ou não acolher os argumentos do órgão. Em seguida, o processo será incluído na pauta do Plenário para deliberaçao dos Conselheiros. 

O concurso 

concurso oferece 86 vagas de preenchimento imediatas, além de formação de cadastro reserva. As chances são para candidatos com nível médio e superior com salários de até R$ R$ 15.879,40. O regime de trabalho é de 30 horas semanais para todos os postos. As inscrições custam de R$ 63 a R$ 88 e podem ser feitas de 14 de setembro a 16 de outubro no site da Fundação Carlos Chagas (FCC). Segundo o edital, 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência. 




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