A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está com 86 vagas abertas em novo concurso. A jornada de 30 horas semanais para todos os cargos e salários (acima de R$ 10,6 mil para níveis médio e técnico e acima de R$ 15,8 mil para nível superior) tornam a seleção muito atrativa. O último certame do órgão foi em 2005, com oferta de 120 postos e 75,7 mil inscritos. A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
No total, são 23 oportunidades para nível médio (técnico legislativo e agente de polícia legislativa) e sete para nível técnico (técnico legislativo, em arquivologia, secretariado, fotografia, enfermagem ou audiovisual). Entre as chances de ensino superior, 17 são para consultor legislativo (diploma em qualquer área), 37 para consultor técnico legislativo (graduados em administração, arquitetura e urbanismo, arquivologia, serviço social, biblioteconomia, comunicação social, ciência contábeis, economia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, medicina, odontologia ou pedagogia), uma para procurador legislativo e uma para inspetor de polícia legislativa (ambas exigem formação em direito).
Língua portuguesa, Lei Orgânica do DF, realidade do DF e direitos constitucional e administrativo são matérias comuns a todos os cargos. Todos os candidatos passarão por provas objetivas, discursiva e de títulos. Os interessados nas vagas de polícia legislativa terão avaliação de capacidade física e psicológica.
Essa vaga é minha
A concurseira Natália Rinco, 33 anos, tentará uma vaga para o cargo de técnico legislativo. Aprovada, recentemente, no concurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ela aguarda a nomeação. “Não é o concurso dos meus sonhos, vislumbro as vagas do Poder Legislativo”, admite. Para alcançar o objetivo de passar na CLDF, ela se dedica ao certame, todos os dias da semana, por conta própria. “De segunda à sexta, estudo das 7h30 às 23h. Nos fins de semana, das 8h às 18h, inclusive no domingo. Minha meta é totalizar 60 horas líquidas por semana”, diz. A motivação é um combustível para os estudos. “É preciso ter muita vontade. Sei que todo mundo que não desiste passa”, diz.
De olho nas dicas
Professor de direito administrativo no Estratégia Concursos e auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) há 10 anos, Érick Alves destaca os principais pontos a serem estudados. “Os candidatos devem entender a aplicação prática da legislação, pois a FCC cobra muitas questões baseadas em contextos reais”, afirma. Entre as leis importantes a serem estudadas, ele cita as seguintes: nº 8.666/1993 (normas de licitação), nº 8.429/1992 (improbidade administrativa), LC nº 840/2011 (regimes jurídicos dos servidores) e a própria Lei Orgânica do DF (lei fundamental do DF).
Leonardo Torres, professor de processos legislativos do Aprova Concursos, afirma que, nessa disciplina, os candidatos, em geral, têm dificuldades em saber como é a elaboração das leis. “É fundamental preparar mapas mentais para dominar o assunto”, indica. Realidade do DF é matéria nova em concursos. A dica do professor Leonardo Torres é ficar atento a atualidades de temas como política, educação, saúde e efeitos da crise hídrica em Brasília. A professora de língua portuguesa do Alub Concursos Selma Frasão destaca que a atenção ao enunciado das questões deve ser redobrada. “Geralmente não há pegadinhas, mas a pressa para terminar a prova é tão grande que algumas informações podem passar despercebidas; é preciso reler cada item”, explica. Segundo ela, um fator alarmante atrapalha o bom desempenho em português. “A educação básica brasileira é precária, por isso, muitos candidatos apresentam dificuldades de compreensão de conteúdos”, avalia. A dica para sanar as lacunas é fazer cursos específicos da disciplina.
Passe bem / Direito Administrativo
Considere abaixo o que concerne aos contratos administrativos:
I. A inadimplência do contratado, com referência a encargos fiscais, poderá, em algumas hipóteses, onerar o objeto do contrato.
II. A subcontratação de partes da obra, serviço ou fornecimento não exime o contratado de suas responsabilidades, tanto legais, quanto contratuais.
III. Na fiscalização da execução contratual, admite-se a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o representante da Administração de informações pertinentes a essa atribuição.
IV. O fato do príncipe não se preordena diretamente ao particular contratado, pois tem cunho de generalidade e apenas reflexamente incide sobre o contrato, ocasionando oneração excessiva ao particular independentemente da vontade deste.
Está correto o que se afirmar APENAS em:
a) I, II e III. b) II, III e IV. c) I e III. d) II e IV.
e) I e IV.
Comentário:
I. Errado. De acordo com o § 1º do art. 71 da Lei 8.666/1993, a inadimplência do contratado não transfere à administração pública a responsabilidade por pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.
II. Certo, de acordo com o art. 72 da Lei 8.666/1993.
III. Certo, de acordo com o art. 67 da Lei 8.666/1993.
IV. Certo. O fato do príncipe decorre de ato geral do Poder Público que modifica as condições do contrato, provocando prejuízos ao contratado. Portanto não é ato que incide diretamente sobre o contrato, mas apenas de forma reflexa.
Questão do concurso do TRT 11 de 2017, comentada por Érick Alves
Gabarito: letra b
O que diz o edital
Concurso público da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Vagas: 86, sendo 27 para técnico legislativo, três para agente de polícia legislativa, 37 para consultor técnico legislativo, 17 para consultor legislativo, uma para inspetor de polícia legislativa e uma para procurador legislativo
Inscrições: entre 14 de setembro e 16 de outubro pelo site www.concursosfcc.com.br
Taxas: R$ 63 (níveis médio e técnico) e R$ 88 (nível superior)
Salários iniciais: R$ 10.650,19 (níveis médio e técnico) e R$ 15.879,40 (nível superior)
Provas: 10, 16 e 17 de dezembro (objetivas), 1º de abril de 2018 (discursiva de procurador legislativo) e 27 de maio de 2018 (prática de política legislativa)
Local das provas: Brasília
*Estagiário sob supervisão de Ana Paula Lisboa