O concurso para a Câmara Legislativa foi retificado pela banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). As mudanças foram feitas nos editais de todos os cargos, e falam sobre o julgamento de provas objetivas, conteúdo programático cobrado, os pré-requisitos do cargo, prestação das provas objetiva e de redação.
São 86 vagas de preenchimento imediatas, além de formação de cadastro reserva. As chances são para candidatos de nível médio e superior, com salários de até R$ 15.879,40. O regime de trabalho é de 30 horas semanais para todos os postos. As inscrições custam de R$ 63 a R$ 88 e podem ser feitas de 14 de setembro a 16 de outubro no site da banca organizadora.
A expectativa da Casa é de que o concurso acumule 100 mil inscrições. Veja abaixo os detalhes de cada cargo:
Consultor legislativo
São 17 vagas para consultor legislativo para candidatos com nível superior em qualquer área de formação. As especialidades de atuação são: Constituição e justiça; desenvolvimento urbano; direitos humanos e cidadania; educação cultura e desporto; finanças públicas; meio ambiente; saúde; tributação; e redação parlamentar. O salário é de R$ 15.879,40. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 17 de dezembro, haverá ainda prova de títulos.
Consultor técnico legislativo
Com o mesmo salário, o cargo de consultor técnico legislativo oferece 37 vagas para concorrentes formados em administração, arquitetura, arquivologia, assistência social, biblioteconomia, contabilidade, economia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, medicina, medicina do trabalho, odontologia, pedagogia, psicologia, letras, comunicação social, jornalismo, relações públicas, publicidade e tecnologia da informação. Há ainda o cargo de taquígrafo, que admite inscrições de pessoas com qualquer nível superior de formação. Neste caso, as provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 10 de dezembro. Os testes práticos para taquígrafos serão em 19 de maio do ano que vem. Haverá também avaliação de títulos para alguns cargos.
Técnico legislativo
As últimas 27 vagas são para técnicos legislativos, que exige nível médio para concorrer. Os cargos são: técnico legislativo (que detém a maioria das vagas: 20), técnico de arquivo e biblioteca, secretário, fotógrafo, técnico de enfermagem e técnico em manutenção e operação de equipamentos audiovisuais (esses dois últimos postos exigem curso técnico na área). O salário é de R$ 10.650,19. No dia 10 de dezembro haverá provas objetivas e discursivas para quem se inscrever a técnico legislativo – o posto ainda exigirá prova prática em 20 de maio de 2018. As demais categorias serão avaliadas em provas objetivas (e discursivas para alguns postos) em 17 de dezembro, com provas práticas para abril e maio do ano que vem.
Polícia Legislativa
Já para os cargos de inspetor e agente de polícia legislativa, os salários são de R$ 15.879,40 e R$ 10.650,18, respectivamente. O primeira posto oferece uma vaga a formados em direito e com carteira de habilitação de categoria E, C ou D. O outro cargo exige nível médio dos candidatos e CNH nas mesmas categorias citadas. As provas objetivas e discursivas para inspetor serão aplicadas em 10 de dezembro e as provas práticas em 26 de maio de 2017. Já as provas objetivas para agentes serão aplicadas em 17 de dezembro, e as práticas em 27 de maio do ano que vem. Haverá ainda prova de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação de conduta irrepreensível e idoneidade moral, avaliação médica e curso de formação. Candidatos a inspetor ainda passarão por avaliação de títulos.
Procurador Legislativo
O posto de procurador legislativo oferece uma vaga a pessoas que tem formação superior de direito e salário de R$ 15.879,40. A prova objetiva será feita em 16 de dezembro, prova discursiva em 1º de abril, prova oral e avaliação de títulos.
Em junho, o Instituto Quadrix, uma das bancas que tentou organizar o certame, encaminhou um parecer ao Ministério de Contas do DF, para que fossem apurados os fatos relacionados à contratação da FCC como organizadora. A Funrio também questionou a contratação.
A denúncia aponta ilegalidade no processo de seleção da banca contratada e falta de transparência. Diante disso, o MPC recomendou medida cautelar para suspensão da execução do contrato celebrado com a FCC.
Mas a Câmara Legislativa do Distrito Federal informou, por meio de nota, que o concurso público para provimento de 86 vagas está mantido, não havendo qualquer decisão do Tribunal de Contas do DF sobre a suspensão do certame. A Casa esclareceu também que tem prestado os esclarecimentos requeridos pelos órgãos de controle, "lidando da forma mais transparente possível".