Já para nível superior, há oito vagas imediatas para a carreira de analista judiciário, com salário de R$ 10.461,90. As áreas disponíveis são: administrativa (apenas cadastro reserva em todas as localidades), taquigrafia (apenas cadastro de reserva em Brasília), judiciária (duas vagas em Brasília e sete em outas cidades), judiciária — oficial de Justiça avaliador federal (cadastro de reserva em Brasília e uma vaga em Tabatinga, no interior do Amazonas) e informática (apenas cadastro de reserva em Brasília). As duas primeiras posições são para graduados em qualquer área; as duas seguintes, para bacharéis em direito; e a última, para quem se formou em informática ou em qualquer área, desde que tenha pós-graduação em análise de sistemas. As matérias comuns a todos os cargos de nível superior são orçamento público, direito administrativo, direito civil e administração pública. Além das provas objetivas, os candidatos serão submetidos a uma redação. Assim como no caso de nível médio, os taquígrafos de nível superior passarão por prova prática.
O último concurso do TRF-1 foi em 2014. Na ocasião, o órgão ofereceu 13 vagas e a banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). Desta vez, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe) foi escolhido para organizar o processo seletivo. As provas serão aplicadas nas unidades da Federação que formam a 1ª região do tribunal: Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas.
Uma vaga é minha
Karina dos Santos, 26 anos, estuda direito e disputará uma vaga de técnico judiciário na área administrativa. Esta será a primeira participação dela num concurso. Apesar da falta de experiência, Karina está confiante e tem grandes expectativas. “Não faço cursinho, mas estudo, em média, quatro horas por dia”, afirma. Mãe de três filhos, ela tem dificuldades para conciliar os estudos com a rotina. Contudo, acredita estar se preparando da melhor maneira. “Tenho muito material em PDF e livros e assisto a muitas videoaulas”, explica. A estudante também conta com o auxílio de professores da faculdade para tirar dúvidas. “Muitas questões de provas que trabalhamos em sala são as mesmas que o Cebraspe vai cobrar.”
Dicas importantes
Matéria comum a todos os cargos de nível médio e cobrada para analista judiciário na área de taquigrafia, língua portuguesa costuma ser um dos grandes problemas dos candidatos em concursos. Professor da disciplina no Espaço Câmpus, Diego Amorim explica que os estudantes têm muita dificuldade na interpretação de texto e que esse é um grande empasse. “Hoje as pessoas não leem muito. A preguiça faz com que elas não saibam fazer comparações, nem usar palavras sinônimas”, critica. As consequências dessa deficiência dos alunos são a baixa força argumentativa e a falta de atualização com relação a assuntos importantes na sociedade. O professor dá dicas para resolver esse problema: “O Cespe sempre trata de temas sobre economia, sociedade e política. É preciso estudar sobre isso em textos opinativos (editorais e artigos de opinião)”, afirma.
Direito civil, matéria que cai na prova de nível superior, também pode ser um problema para os candidatos. “Isso porque o Cebraspe não costuma repetir questões nos certames, por isso, é preciso estudar todos os pontos do direito civil”, diz Uyara Vaz Guilherme da Rocha, professora da disciplina no Aprova Concursos. A docente explica que a banca tende a cobrar entendimento sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ela, o nível de cobrança sobre jurisprudência é muito alto. “É de suma importância a leitura dos informativos do STJ, preferencialmente dos últimos dois anos e, impreterivelmente, do ano em que será o concurso”, avalia.
Professor de direito administrativo no IMP Concursos, José Wesley Rocha dá dicas sobre o conteúdo de recursos materiais, que será cobrado na área administrativa para nível médio. O docente aconselha estudar gestão patrimonial e a Lei nº 8666/1993 (que trata de compras com recursos públicos). “O candidato deve focar, também, questões de inventário, tombamento, baixa patrimonial e controle de bens”, afirma. José Wesley chama a atenção para os nomes técnicos que podem gerar confusão. “Os termos são diferentes dos que usamos no dia a dia, então é preciso estudar muito a linguagem que usamos na administração (exemplo: equipamentos e mantimentos de uma empresa e estoque)”, orienta.
Passe bem / Direito civil
A respeito das obrigações e contratos, julgue o item a seguir:
1) Levado o contrato preliminar a registro no cartório competente, se o estipulante não lhe der execução, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito e pleitear perdas e danos, em caso de prejuízo, sem, antes, requerer a execução específica.
Comentário:
1) Questão incorreta. A primeira parte encontra-se correta, tendo em vista que o parágrafo único do art. 463 do Código Civil prevê que o contrato preliminar deverá ser levado ao registro competente. No entanto, se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito e pedir perdas e danos.
Questão retirada de prova do Cebraspe aplicada em 2012 para o cargo de defensor público da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES), comentada pela professora Uyara Vaz Guilherme da Rocha
O que diz o edital
Concurso público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Inscrições: até 3 de outubro pelo site www.cespe.unb.br
Taxas: R$ 86 (analista judiciário) e R$ 75 (para técnico judiciário)
Vagas: 11 para nível médio e oito para nível superior, além de cadastro de reserva
Salários iniciais: R$ 6.376,41 (técnico judiciário) e R$ 10.461,90 (analista judiciário)
Provas: 26 de novembro
Local: DF, AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, MG, PA, PI, RO, RR e TO
*Estagiário sob a supervisão de Ana Paula Lisboa