Para compor o documento, foram visitadas 6.283 delegacias da Polícia Civil em todo o país, e outras 249 da Polícia Federal. Nesse último caso, os números continuam desanimadores: apenas 26,51% têm pessoal suficiente, e em 91,57% das unidades têm inquéritos com tramitação há mais de dois anos. As informações foram coletadas em 2016 pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP). A ideia é que o relatório mostre informações e estatísticas sobre as condições físicas, estruturais e de funcionários dos estabelecimentos levantados.
Delegacia não é cárcere
Durante a apresentação da pesquisa, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que os dados são um importante passo no controle da atividade policial, pois indicam aquelas “unidades que estão em desacordo não só com as normas existentes, mas também com esse sentimento de que a delegacia de polícia não pode mais servir de cárcere”. Apesar de a legislação impedir que as pessoas fiquem presas em delegacias, Dodge disse que essa é uma realidade que segue sendo praticada “à margem da lei”. “Espero que esse trabalho continue frutificando e que os novos dados sejam colhidos, somando-se a esse”, declarou.
Por isso, segundo a procuradora-geral, é necessário que todos os integrantes que façam o controle externo da atividade policial usem texto para complementar as informações, sobretudo por um trabalho mais “humano em relação a todos aqueles que estão sendo investigados e presos”.
Já segundo o presidente da comissão, o promotor de Justiça Dermeval Farias Filho, apesar de serem preocupantes, os dados também revelam os problemas a serem acompanhados. “Esse relatório não é uma crítica à atividade policial. Ele demonstra que o Ministério Público está preocupado com a política pública, ou seja, de se estruturar devidamente a polícia para realizar um trabalho condizente com a constituição e com as leis do país”, disse.
Para Farias Filho, é necessário haver um diálogo maior entre os atores envolvidos na segurança pública. “Esse é um relatório que auxilia os membros do Ministério Público a realizarem um acompanhamento do controle externo da atividade policial e a traçarem estratégias legais de políticas públicas, com ações, com mecanismos legais, com recomendações, ações judiciais, e, principalmente, com diálogo entre o Executivo, Judiciário e polícia”, concluiu.
Polícia Federal
249 delegacias visitadas
66 possuem número de servidores suficiente (26,51%)
48 possuem cela de custódia/carceragem (19,28%)
228 delegacias têm inquéritos com tramitação há mais de dois anos (91,57%).
Polícia Civil
6.283 delegacias visitadas
810 possuem número de servidores suficiente (12,89%)
2.693 possuem cela de custódia/carceragem (42,86%)
4.408 delegacias têm inquéritos com tramitação há mais de dois anos (70,16%)
Os dados disponibilizados pelo CNMP podem ser conferidos em sua íntegra aqui.