Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

Um novo concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com aproximadamente 1,4 mil vagas, está em tramitação com o Ministério do Planejamento. A informação é da assessoria de imprensa do órgão, que afirma que o novo certame faz parte de uma série de medidas para o fortalecimento institucional.

 

As vagas solicitadas serão para os cargos de agente federal de execução penal, especialista federal em assistência à execução penal e técnico federal de apoio à execução penal. Os salários são de R$ 7214,76, R$ 6999,56 e R$ 4888,18, respectivamente.

 

Os aprovados poderão ser lotados na sede do departamento em Brasília ou em uma das quatro penitenciárias federais localizadas nas cidades de Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO e também na capital federal, em uma nova unidade que deve ser inaugurada em março.

 

Segundo o Depen, ainda não há previsão para a divulgação do edital. O Ministério do Planejamento informou também que os pedidos de vagas em análise dependem de autorização, em caráter excepcional, somente por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias.

As obras para a unidade de Penitenciária Federal de Brasília, prevista para inaugurar em março deste ano, estão em processo final. Segundo o Depen, os agentes federais de execução penal e demais profissionais que vão trabalhar no local já concluíram o curso de formação profissional e aguardam a autorização de nomeação. A penitenciária, assim como as demais, tem capacidade para 208 presos.  

A nova unidade faz parte de um sistema de segurança implementado em todo país devido a várias crises vivenciadas pelos sistemas penitenciários estaduais, em especial em 2006. Além de Brasília, há outras localizadas nas cidades de Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO. Todas de segurança máxima.

 

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, este sistema possui um regime excepcional e temporário de cumprimento de pena, não ultrapassando a margem de 70% de ocupação das unidades. Isso porque, diante de crises e situações emergenciais, deve sempre haver vagas em condições de serem imediatamente ocupadas por presos, apoiando estados demandantes e tirando o foco de tensão do local.

A crise carcerária no Brasil aponta superlotação em presídios e favorece ação de facções criminosas. A conclusão é de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com Tribunais de Contas estaduais e municipais, no sistema prisional de 17 Estados e do Distrito Federal. 

 

De acordo com o Acórdão 2643/2017-Plenário, ”Há também riscos respeitantes à estrutura administrativa do Depen. A situação do órgão, que já era crítica, ainda tende a apresentar piora com a nova sistemática de repasses caso medidas não sejam tomadas de imediato, como o aumento do quadro de pessoal por meio de realização de concursos públicos e/ou, ante as restrições orçamentárias do Estado, a adoção de ferramentas e processos de trabalho que estimulem o aumento da produtividade dos servidores ou, ainda, a reorganização da força de trabalho do MJSP, considerada a totalidade de sua estrutura.”

 

Segundo o TCU, a informação faz parte das conclusões do relatório da unidade técnica. Porém, a fiscalização realizada não tem como escopo os presídios federais e sim, os estaduais. Portanto, não há determinação ou recomendação, por parte do órgão, para a realização de concurso público, dado o quadro orçamentário atual.

 

Ainda assim, o Depen informou que tem conhecimento da auditoria do TCU e tem feito todo o esforço para que sejam cumpridas as determinações legais. Destacou também que uma série de medidas para o fortalecimento institucional foram tramitadas ao Ministério do Planejamento, inclusive a solicitação de nomeação dos 140 candidatos que já passaram por curso de formação e o pedido de um novo certame.

De acordo com um agente federal de execução penal que não quis ser identificado, o número de efetivos ideal dentro de uma penitenciária deveria ser maior que o número de detentos, ou seja, de 2 a 3 agentes para 1 preso. Entretanto, isso nem sempre acontece, por falta de contratação. "Por questão de segurança, ao menos conseguimos o mínimo de agentes. Mas, os servidores às vezes trabalham dobrado", comenta.

 

Nomeado em janeiro de 2017 e lotado em Porto Velho/RO, ele afirma ainda que, no geral, as penitenciárias federais estão em quantitativo adequado para o pleno funcionamento das atividades. "Embora a categoria lute por direitos de remunerações garantidas em lei, o salário é interessante no início da carreira, e a carga horária de trabalho, 24h por 72h de folga, auxilia para quem busca outros concursos".

 

Para ele, com a inauguração de uma nova unidade em Brasília, será imprescindível a realização de novo concurso público para atender toda demanda.

Um outro agente, que também não quis ser identificada, contou ao Correio que, com a inauguração da nova unidade penitenciária em Brasília, agentes serão deslocados de outras unidades para suprir o quantitativo de vagas no DF. " Consequentemente, irá diminuir o número de agentes em alguns locais. Por isso é necessário a nomeação dos profissionais que já passaram pelo curso de formação, além de um novo concurso com urgência", diz.

O último concurso público do Depen ofereceu 258 oportunidades e foi realizado em 2015. De acordo com a banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), inscreveram-se 52.595 candidatos, o que registrou uma concorrência geral média de 253 pessoas por chance. O posto com maior procura foi o cargo 9, área 3, para agente penitenciário federal com 31.629 inscrições.

 

Além de provas objetivas, os candidatos também fizeram exame de aptidão física, avaliação médica e psicológica, investigação social e curso de formação profissional.

 

Quem tem nível médio de formação, e carteira nacional de habilitação de categoria B, competiu ao cargo de agente penitenciário federal. O salário foi de R$ 5.403,958. Para nível superior o cargo em aberto foi o de especialista em assistência penitenciaria nas áreas de enfermagem, farmácia, pedagogia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional. A remuneração inicial foi  de R$ 5.254,88.

 

Houve o cargo de técnico de apoio à assistência penitenciária, para nível médio e curso técnico em enfermagem. A remuneração, neste caso, foi de R$ 3.679,20. Cinco por cento das chances foram reservadas a pessoas com deficiência e 20% para negros.

 

Segundo o Depen, no ano de 2017, foram nomeados 386 candidatos aprovados em concurso. Além disso, 140 já realizaram o 2º curso de formação profissional em Florianópolis e ainda aguardam autorizaçao para nomeação.