A retificação veio após recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Para o MP, a restrição de apenas 50 vagas para mulheres, do total de 500 para o cargo de soldado, e a ausência de vagas reservadas para negros e pardos são ilegais. Além disso, pediu a inclusão da Lei Maria da Penha na parte de conhecimentos específicos.
O documento, elaborado pelo Núcleo de Direitos Humanos e pela Promotoria de Justiça Militar do MPDFT, recomendou que seja retirado o limite de 50 vagas às candidatas para possibilitar que as mulheres concorram aos 500 postos disponíveis no certame e à formação de cadastro reserva de 1.500 vagas. No entendimento dos promotores de Justiça, “o edital violou os princípios da legalidade, razoabilidade e igualdade e criou obstáculos ao direito ao livre acesso a cargo público, assegurado nos incisos I e II do art. 37 da Constituição Federal”.
Ainda de acordo com o MP, a limitação a apenas 50 vagas para admissão imediata e 150 para formação de cadastro de reserva não atinge sequer a recomendação da lei nº 9.713/98 que limita às mulheres a até 10% das vagas disponíveis nos quadros da PMDF. Segundo o MPDFT, atualmente existem na PMDF apenas 911 policiais militares do sexo feminino, montante muito inferior ao previsto na norma legal, tanto considerando o efetivo previsto de 18.673 postos quanto os 10.038 no efetivo existente.
Em resposta, o Iades comunicou, nesta sexta-feira (2), que os pedidos de impugnação foram devidamente analisados e julgados pela banca e pelo Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Milita do DF e que alterações foram feitas.
O Iades informou também que os pedidos de impugnação, bem como as respectivas justificativas para o deferimento/indeferimento, encontram-se disponíveis para consulta pública na Central de Atendimento ao Candidato do Iades, a partir de 5 de março.
Confira as retificações publicas nesta sexta-feira (2) pelo Iades:
Edital de combatentes
O concurso destinado a combatentes da Polícia Militar oferece ao todo 2.000 vagas , sendo 500 imediatas e 1500 de cadastro reserva. Com a retificação, o número de chances imediatas para mulheres aumentou, passando de 50 para 73. Assim como a formação de cadastro de reserva, que antes era 150 e agora é 220.Dessa forma, diminuiu o número de vagas disponibilizadas para homens. Agora são 427 oportunidades para provimento imediato de candidatos do sexo masculino. Antes, eram 450. Para formação de cadastro de reserva, diminuiu de 1350 para 1280. Confira aqui as alteraões completas.
O cronograma de execução e de divulgação dos resultados do concurso também foi adicionado no edital. A data provável para realização da prova objetiva e discursiva passa a ser 20 de maio de 2018. Antes, o edital previa a realização das provas em 6 de maio. As provas serão aplicadas no turno da tarde e com duração de quatro horas e trinta minutos.
Os testes de aptidão física serão aplicados de 12 a 19 de setembro. Já o resultado final do concurso está previsto para 29 de março de 2019. Confira aqui o cronograma completo.
A retificação do edital da PMDF inclui também no conteúdo programático das provas, entre outras coisas, a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, dentro da disciplina de noções de direito penal.
Edital para músicos
O edital para vagas de músicos da PMDF também foi alterado. Dentre várias alterações realizadas, vale destacar a modificação no conteúdo programático exigido para as provas e a também inclusão da Lei Maria da Penha na disciplina de noções de direito. Confira aqui as alterações completas.
Informações de número de vagas e datas não foram modificadas. São seis vagas para músico e 18 para corneteiro, com inscrições até 26 de março, e previsão de que as provas sejam aplicadas em 29 de abril.
O resultado final do concurso para músicos deve acontecer em 19 de junho de 2019.
Inscrições
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site do Iades, até o dia 4 de abril para combatentes e 26 de março para músicos. A taxa é de R$ 88.O salário é R$ 5.245,41 mais R$ R$ 850 de auxílio-alimentação (soldado de primeira classe) e R$ 4.119,22 mais R$ 850 de alimentação (soldado de segunda classe).
Podem participar candidatos de nível superior de ambos os sexos, com 18 anos completos e no máximo 30 anos de idade até a data de inscrição, que tenham altura mínima de 1,65 (sexo masculino) e 1,60 (sexo feminino).
Além das provas objetivas, o certame ainda prevê teste de aptidão física, avaliação de exames médicos, psicológicos, investigação da vida pregressa e social do candidato e, para quem se inscrever para músico, haverá também uma prova prática instrumental.
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