Para participar do certame, o candidato deve possuir graduação em direito, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B" (ou superior), dois anos de atividade jurídica ou de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil.
As inscrições devem ser feitas no site www.vunesp.com.br da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – Vunesp de 4 de abril a 2 de maio. A taxa é de R$ 84,81.
O edital trás também, as atividades inerentes ao exercício do cargo de delegado, são elas: exercer atos inerentes à gestão dessa atividade; presidir os atos de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, praticar atos de polícia administrativa e exercer policiamento preventivo especializado; presidir a investigação criminal e as ações a ela relacionadas, dentre as quais aquelas previstas no Código de Processo Penal e na legislação extravagante; portar arma e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; e mediar conflitos.
Etapas de avaliação
O edital prevê a aplicação de prova preambular com 100 questões de múltipla escolha, prova escrita, comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, exame oral e prova de títulos. A previsão é de que a prova preambular ocorra em 27 de maio.
Serão cobrados os seguintes conteúdos: direito penal (14), direito processual penal (14), legislação especial (14), direito constitucional (14), direitos humanos (14), direito administrativo (14), direito civil e medicina legal e noções de informática (16). Será considerado aprovado o candidato que obtiver em cada disciplina no mínimo 50% de acerto.
A prova escrita consiste em uma questão dissertativa e quatro questões discursivas. Ao todo a avaliação vale 100 pontos. Também é necessário obter pelo menos 50% da pontuação total para ser considerado aprovado nesta etapa.
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