Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

publicidade

TCDF suspende validade de concurso da Polícia Civil

Com a suspensão, o tribunal também determinou que a PCDF se abstenha de realizar novo concurso público até que a Corte de Contas profira decisão definitiva

13/04/2018 13:00 | Atualização: 13/04/2018 16:48

Lorena Pacheco

Lucas C. Ribeiro/Sinpol-DF
Grupo dos aprovados acompanhou a sessão e comemorou decisão do Tribunal de Contas
Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Polícia Civil (PCDF) suspenda a validade do último concurso para agente de polícia. Pela decisão, a PCDF deve ainda se abster de adotar qualquer medida administrativa para a realização de novo concurso público para o cargo e ainda examinar a viabilidade financeira e orçamentária de convocar os candidatos remanescentes da seleção para novo curso de formação.

 

Segundo a assessoria do tribunal, a decisão, tomada na quinta-feira (12/4), é uma medida cautelar, ou seja, não é definitiva e cabe recurso. O plenário do TCDF voltará a se reunir para tratar novamente do caso. A PCDF, por sua vez, informou que até o momento não foi comunicada oficialmente sobre a decisão.

 

Realizado em 2013, o concurso abriu 900 vagas, sendo 300 para contratação imediata e outras 600 vagas para formação de cadastro reserva. A validade terminaria no próximo 27 de junho. 


Representação do MPC 

A decisão atende a um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), que apresentou representação no fim do ano passado ao TCDF solicitando apuração do concurso.

 

Segundo o MPC/DF, os 217 aprovados na 1ª fase da seleção, qualificados como excedentes, encontram-se "aptos" a frequentar a 2ª fase (o curso de formação), já que "o cadastro de reserva não foi suficiente sequer para recompor o antigo quadro efetivo policial, e muito menos preencher as 2.000 vagas criadas pela Lei nº 12.803/2013".

 

Segundo o MPC, tais vagas foram criadas após a autorização do concurso e antes da publicação do edital e deveriam ser destinadas aos candidatos até então aprovados, "em observância ao interesse público, bem como aos princípios da legalidade, da economicidade, da razoabilidade e da eficiência".

Na representação, o MPC/DF pediu para que o TCDF apurasse o assunto, especialmente o fato de os candidatos aprovados nas sete fases da primeira etapa poderem ser preteridos com a abertura de um novo concurso, solicitando a suspensão da iniciativa para a realização de outra seleção, até que seja concluída a apuração efetiva da questão.

O MPC/DF ainda realçou que, em situação similar anterior, a Procuradoria-Geral do DF, ao tratar de concurso do Corpo de Bombeiros, considerou viável e recomendável o aproveitamento de candidatos já aprovados nas fases anteriores da seleção, "tendo em vista a possibilidade de se onerar desnecessariamente o Poder Público com a realização de novo certame".

Novo concurso

Em fevereiro deste ano, a Polícia Civil do DF protocolou um processo relativo à abertura de um novo concurso público, o que, segundo o MPC/DF, comprovaria a necessidade de novas vagas para a corporação. Seriam oferecidas 1.800 vagas de agente de polícia e 300 vagas para escrivão.

Na ocasião, a Seplag informou ao Correio que, após a análise das áreas técnicas, a proposta seria avaliada pela Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do Distrito Federal. Após autorizado o certame, o processo seria devolvido à PCDF para as demais providências necessárias para a contratação da banca organizadora. A remuneração inicial para os cargos é de R$ 8.698,78 (sem os benefícios).

Segundo Rodrigo Franco, presidente do Sinpol, a decisão do TCDF é favorável à categoria. "Concordamos com a decisão. Temos denunciado há quatro anos a falta de efetivo e, para nós, é absurdo não convocar esses aprovados. São pessoas que podem contribuir imediatamente. Fazer um novo concurso público demoraria cerca de dois anos." Segundo Franco, não basta convocar esses aprovados, porque a PCDF precisa de mais 4 mil servidores nos postos em questão.

De acordo com dados do portal de transparência do Distrito Federal, a PCDF tem disponíveis, por lei, 5.649 cargos de agentes de polícia, sendo que 2.864 estão vagos; já para escrivão, são 1.000 cargos, sendo que 596 estão desocupados. Além desses postos, ainda há vagos 341 cargos de agente de policia de custódia, 116 cargos de papiloscopista, 70 cargos de perito médico legista e 220 cargos de perito criminal. No total, a PCDF tem 4.189 postos vagos.

O Concursos entrou com contato com a PCDF, mas não recebeu resposta até a última atualização desta matéria. 

Nomeações anunciadas

Em março deste ano, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, anunciou um cronograma de nomeações para vários órgãos, e a Polícia Civil estava incluída. Segundo o chefe do Executivo local, a corporação receberia reforço de outros cargos: 160 novos policiais, sendo 65 delegados, 65 peritos e 30 papiloscopistas. A publicação das nomeações está prevista para o período entre maio e dezembro.

 

Nesta sexta-feira (13/4), após nomear novos servidores para órgãos como a Secretaria de Saúde, o GDF nomeou mais 242 servidores para a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.

 

Validade do TJDFT também suspensa

Nesta semana, a 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu a validade do último concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para analista judiciário, especialidade em análise de sistemas. Na prática, a decisão faz com que, para esse cargo específico, o concurso continue valendo depois de 20 de abril, quando vence a validade da seleção. A decisão da 4ª Vara foi tomada depois que uma candidata aprovada para o cadastro de reserva reclamou sua vaga, argumentando que o tribunal contratou mão de obra terceirizada para realizar as funções previstas no cargo.

 

Saiba mais em: Candidata consegue suspender validade de concurso do TJDFT para analista de sistemas


PESQUISA DE CONCURSOS