A três dias para aplicação das provas objetivas, marcadas para 24 de junho, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ( Novacap) suspendeu a seleção para todos os cargos. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidir, por unanimidade, a suspensão apenas para advogados. Porém, em nota, a Companhia decidiu estender o adiamento para os demais postos, devido à segurança e ao sigilo do processo seletivo.
Segundo a empresa, a decisão de adiar a prova para todos se deu porque os lotes de provas estão lacrados e não há a possibilidade de abrí-los para que sejam retiradas apenas as provas referentes às vagas de advogado. "A abertura dos lotes configuraria uma violação do material. A Novacap lamenta este adiamento e reitera que tão logo o TCDF libere a aplicação das provas para todos os candidatos inscritos, sem restrições por cargos, o certame será realizado. O novo calendário de provas será divulgado oportunamente". Confira o comunicado oficial aqui.
Estão em disputa 96 vagas de níveis médio e superior e salários de R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36. Cerca de 76 mil pessoas estão inscritas no concurso.
Advogados
A decisão do TCDF se deu em razão da não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal(PGDF) na constituição da comissão de organização e exame, conforme estabelece o artigo 9º da Lei nº 5.369/2014.
A Corte determinou à Novacap o prazo de cinco dias para alterar os requisitos de escolaridade para o cargo de técnico de nível superior – técnico em recursos humanos, para adequá-los ao plano de cargos vigente na Companhia ou apresente fundamentos para a manutenção dos cursos de bacharelado em economia ou pedagogia.
Dentro deste prazo, a empresa deve também prestar esclarecimentos acerca da eventual participação da OAB, bem como da PGDF, no certame, relativamente ao emprego de advogado.
Segundo a OAB/DF, a decisão principal que acarretou no cancelamento das provas é porque o órgão não entrou em contato com a OAB/DF, em janeiro, sobre a realização das provas, sendo que há um regulamento (Lei 5.369/2014) que determina que quando houver concursos para advogados a OAB/DF deve participar na constituição das Comissões de Organização e Exame.
Para não desanimar
O advogado e professor do Gran Cursos Online Rodrigo Francelino, explica que investir em concurso é sempre válido. “É a primeira vez que uma prova é suspensa duas vezes seguidas”. Para ele, isso pode desmotivar principalmente os candidatos que não são do Distrito Federal e vão ter que remarcar a viagem mais uma vez. “O importante é pensar em como a vida pode melhorar após a aprovação em um concurso”, incentiva.
Segundo a OAB/DF, a decisão principal que acarretou no cancelamento das provas é porque o órgão não entrou em contato com a OAB/DF, em janeiro, sobre a realização das provas, sendo que há um regulamento (Lei 5.369/2014) que determina que quando houver concursos para advogados a OAB/DF deve participar na constituição das Comissões de Organização e Exame.
Para não desanimar
O advogado e professor do Gran Cursos Online Rodrigo Francelino, explica que investir em concurso é sempre válido. “É a primeira vez que uma prova é suspensa duas vezes seguidas”. Para ele, isso pode desmotivar principalmente os candidatos que não são do Distrito Federal e vão ter que remarcar a viagem mais uma vez. “O importante é pensar em como a vida pode melhorar após a aprovação em um concurso”, incentiva.
Primeira suspensão
O concurso da Novacap foi suspenso em março, também às vésperas da aplicação das provas e também pelo TCDF. O pregão para a contratação da banca organizadora, a Inaz do Pará de Serviços de Concursos Públicos Ltda, foi suspenso depois que uma empresa licitante protocolou representação com pedido de medida cautelar, relatando possíveis irregularidades no edital de licitação.
A Corte de Contas também recebeu denúncia de que documentos apontavam que a proposta apresentada pela empresa vencedora tinha um valor muito baixo (R$ 6 para os empregos de nível superior e R$ 7 para os empregos de nível médio/técnico)e, portanto, o concurso seria inexequível. O corpo técnico do TCDF afirmou que esses valores poderiam não ser suficientes para cobrir o custo da organização do certame e determinou que a empresa apresentasse a planilha de custos para a realização do concurso.
Em 20 de abril, o TCDF autorizou a Companhia a dar prosseguimento ao concurso e considerou improcedente a denúncia.
*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende.