O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) divulgou, na última quinta-feira, por meio do Diário Oficial do estado, a decisão de suspender o concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), após aprovados do último concurso não terem sido convocados.
Segundo a desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, a realização de novo concurso, tendo aprovados no cadastro reserva não convocados, “ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade”. A recomendação do TJ é que os funcionários terceirizados sejam substituídos pelos aprovados da última seleção, realizada em 2014.
O documento determina que “não pode haver temporário contratado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia até que todos os aprovados classificados, fora do número de vagas prevista no edital sejam convocados”.
A Justiça estabeleceu o prazo de 30 dias para a nomeação dos 123 candidatos, mediante multa diária de R$ 1000. Além disso, também exige a disponibilização da lista dos cargos terceirizados com a respectiva data de admissão.
Tentamos contato com a Assembleia para saber se há a possibilidade de recurso e se o concurso ainda será realizado, mas não obtivemos respostas. Até o momento, a banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), também não se pronunciou.
O concurso
A Assembleia Legislativa da Bahia divulgou o edital dia 26 de outubro, e estava com inscrições abertas até 16 de novembro. A seleção era destinada para 89 cargos de nível médio, três para técnico e 31 para superior, totalizando 123 vagas. A remuneração poderia chegar até R$ 4.872,61.
Nível médio – técnico legislativo, com salário inicial de R$ 4.118,67
• Áreas: Administrativa: 35 vagas
• Agente de polícia legislativa feminino: 11 vagas
• Agente de polícia legislativa masculino: 43 vagas
Nível técnico – técnico legislativo, com salário inicial de R$ 4.118,67
• Área: Odontologia: 3 vagas
Nível superior – analista legislativo, com salário inicial de R$ 4.872,61
• Áreas: Administrativo: 5 vagas
• Análise de sistemas/informática/tecnologia da informação: 6 vagas
• Taquigrafia: 3 vagas
• Enfermagem: 1 vaga
• Jornalismo/Comunicação: 1 vaga
• Medicina do trabalho: 2 vagas
• Nutrição: 1 vaga
• Redação e revisão legislativa: 6 vagas
Nível superior – auditor legislativo, com salário inicial de R$ 4.872,61
• Área: Auditor legislativo: 3 vagas
Nível superior – procurador, com salário inicial de R$ 4.872,61
• Área: Procurador: 3 vagas
As provas objetivas, primeira etapa, estavam com data marcada para 16 de dezembro, na cidade de Salvador/BA.
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