Desde 2017, a direção do IBGE providencia ações para realização de concurso público para o preenchimento de 1.800 vagas, sendo destas 1.200 de nível médio e 600 de nível superior. Os salários são de R$ 3.890,87 para técnicos e R$ 8.213,07 para analistas. No entanto, até o momento não há definições de datas de provas ou divulgação de edital, dado que o Instituto ainda necessita da autorização do Ministério do Planejamento.
Em nota, publicada nesta segunda-feira (12/11), o IBGE informou que perdeu, em dez anos, um terço de seus servidores, o equivalente a mais de 2400 funcionários. A situação pode acentuar, pois mais de um terço do quadro funcional atual do órgão está apto a requerer aposentadoria. Essa crise ameaça, de acordo com o Instituto, o plano de trabalho e pesquisas do Instituto, como o Censo Demográfico e o IPCA. O órgão informou também que somente um novo concurso poderá resolver a situação, que está no "limite". O último concurso aconteceu em 2016 e ofereceu 600 vagas.
Ao ser questionado pelo Correio, O Ministério do Planejamento disse não se manifestar sobre pedidos de concurso em análise. De acordo com o Ministério, o órgão poderá conceder novas autorizações, em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias.
Consequências da crise
Com poucos funcionários e escassez de recursos financeiros, a produção do IBGE fica "irrealizável". De acordo com o Instituto, mais da metade das agências já opera com apenas dois servidores, elevando o risco de não realização das rotinas administrativas e técnicas. Outras 61 agências possuem apenas um servidor e ameaçam fechar nos próximos meses. 16 agências fecharam nos últimos quatro anos, pois não houve como substituir os funcionários aposentados.Segundo o diretor Executivo do IBGE, Fernando Abrantes, o fechamento de agências acarreta aumento de custos de deslocamento e atrasos nos cronogramas de coleta, além de dificuldades na ampliação da abrangência territorial de pesquisas importantes.
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Censo 2020
O Censo Demográfico é a principal referência para o conhecimento da realidade demográfica e socioeconômica em todos os municípios do país, normalmente realizado a cada dez anos. Por causa do desproporcional número de aposentadorias sem reposição do IBGE, a realização do Censo 2020 se encontra ameaçada.A falta de produção do próximo Censo, além de impossibilitar o conhecimento atualizado da população brasileira, também impactaria na produção de informações contínuas do IBGE e de outras instituições, que se baseam em pesquisas cujas amostras são atualizadas e ajustadas pelos resultados do Censo. Além de trazer prejuízo para a atualização de políticas públicas, como o Bolsa Família, e traria riscos à imagem do Brasil internacionalmente.
No ano passado, o IBGE anunciou que tinha o intuito de contratar 300 mil empregados temporários por meio de concurso para trabalhar no Censo 2020. As vagas seriam para funções relacionadas a coleta de dados, com nível fundamental, médio ou superior.
Emendas
O IBGE, com o apoio do Congresso Nacional e do deputado Carlos Melles, presidente da Frente Parlamentar da Geografia, Estatística e Meio Agroambiental, pretende colocar em debate cinco emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), para fixar a despesa da União e recompor o orçamento para a recomposição de pessoal, além das atividades do Censo 2020. Confira:“A primeira emenda, no valor total de R$ 150 milhões (sendo R$ 61 milhões para outras despesas correntes, e outros R$ 89 milhões para investimentos), visa complementar os recursos alocados no PLOA 2019 para a despesa com a preparação do Censo Demográfico 2020, durante 2019. Sem tal complementação será impossível realizar a operação censitária em 2020. Os impactos negativos da não realização do Censo Demográfico em 2020 ou sua postergação serão imensuráveis para o Brasil, a começar pelos decorrentes da falta de atualização da população de cada município, importante para a distribuição justa dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A segunda emenda pretende adicionar no PLOA 2019 os recursos necessários para a despesa com a realização de concurso público para o IBGE. Se o concurso, para 1.800 novos servidores, não for realizado ainda em 2019, a preparação do Censo Demográfico ficará comprometida, inviabilizando sua execução em 2020 e causando a paralisação de diversas pesquisas do IBGE. Uma terceira emenda, de receita, foi apresentada, pois haverá arrecadação com as inscrições. Portanto, o concurso terá impacto fiscal muito baixo, ou mesmo nulo.
Há, também, quarta e quinta emendas, uma modificativa e outra de apropriação/acréscimo, que pretendem alterar o Anexo V do PLOA 2019, que apresenta tabela com previsão das despesas de pessoal decorrentes de provimento de cargos vagos, para permitir a nomeação dos aprovados no concurso acima referido, sem o que dificilmente o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizará a realização do concurso.”
*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende.