O Tribunal de Justiça do estado do Acre (TJ – AC) divulga o edital do concurso público que será destinado para ingresso na magistratura para o cargo de juiz de direito substituto. A Fundação Vunesp será a responsável pela organização do concurso.
Os interessados podem realizar as inscrições no período de 14 de janeiro a 13 de fevereiro de 2019, pelo site da banca organizadora. A taxa de inscrição a ser pago é de R$ 304,04 e estarão isentos candidatos inscritos no CadÚnico.
Serão ofertadas 15 vagas, sendo 1 destinada a candidatos portadores de deficiência e 3 para candidatos negros. De acordo com o edital poderão ser acrescidas as vagas existentes as que surgirem durante a validade do concurso. A remuneração para o cargo é de R$ 30.404,41
Os candidatos devem ser aprovados no concurso público de provas e títulos, ter nacionalidade brasileira, ser bacharel em direito há no mínimo 3 anos, ter 3 anos de atividade jurídica, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, não registrar antecedentes criminais, não estar sendo processado e ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.
A aplicação da prova objetiva deverá ocorrer na data provável de 7 de abril de 2019.
Fases do concurso
1ª etapa: prova objetiva seletiva de caráter eliminatório e classificatório dividida em 3 blocos:
Bloco I: direito – civil, processual civil, do consumidor e da criança e do adolescente
Bloco II: direito - penal, processual penal, constitucional e eleitoral
Bloco III: direito – empresarial, tributário, ambiental e administrativo
2ª etapa: prova escrita discursiva e prática de sentença de caráter eliminatório e classificatório
3ª etapa: de caráter eliminatório
I – inscrição definitiva
II – sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato
III – exames de sanidade física e mental
IV – avaliação psicológica
4ª etapa: prova oral de caráter eliminatório e classificatório
5ª etapa: avaliação de títulos de caráter classificatório