Os concursos da Marinha estavam na mira do MPF desde 2016, quando um inquérito foi aberto para tentar identificar irregularidades. Nesse meio tempo, uma recomendação foi emitida, pelo MPF à Marinha, para que a exigência deixasse de constar nos regulamentos. Segundo o órgão, houve um compromisso de excluir os requisitos, mas editais posteriores continuavam a cobrar os exames.
Segundo os procuradores autores da ação civil, procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Renato Machado e Sergio Suiama, “a Marinha descumpriu a recomendação ministerial e, sobretudo, as normas constitucionais de incidência, no que tange à exigência discriminatória de apresentação de pareceres especializados apenas para candidatas do sexo feminino contendo informações sobre os exames complementares utilizados e os estados das mamas e genitais”.
Eles defendem ainda que, “ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, o que obviamente não se nega na presente demanda, não apresentou a Marinha justificativa válida para exigir, exclusivamente das candidatas do sexo feminino, a apresentação de laudo especializado no qual sejam mencionados o estado das mamas e dos genitais, bem como os exames complementares realizados”.
A Marinha do Brasil informou ao site de Concursos que adotou as medidas necessárias para atender as recomendações do Ministério Público Federal no Inquérito Civil 1.30.001.002291/2016-41. Porém, até o momento, a Marinha afirma que não foi notificada da ação em questão. "Após a intimação oficial e a análise do referido processo judicial, serão adotadas as providências pertinentes para o caso".