Segundo a PCDF, um novo certame busca diminuir o problema de efetivo. De acordo com dados do Portal da transparência do DF, há atualmente 4.368 postos vagos na Polícia Civil. Sendo, agente policia de custódia (356), agente de polícia (2977), escrivão (615), papiloscopista (113), perito médico legista (80) e perito criminal (227).
Somente para a carreira de agente de polícia, conforme a Lei nº 12.803, foram aprovadas 5.649 vagas, porém, 2.977 estão desocupadas. Já o cargo de escrivão conta com a aprovação de 1.000 vagas e 615 estão vagas. Confira aqui o quadro completo sobre cargos vagos e ocupados na PCDF.
A PCDF ainda deverá definir a comissão organizadora, a banca responsável e só então publicar o edital de abertura. O requisito para concorrer a qualquer um dos dois cargos é que o candidato tenha concluído curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. O salário inicial é de R$ 8.698,78.
Justiça suspende nomeações
Nesta quarta-feira (30/1), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve uma liminar que permite a realização de um novo concurso da PCDF. Isso porque a Justiça suspendeu a nomeação de 217 candidatos excedentes do último concurso para agente de Polícia Civil, realizado em 2013. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) havia determinado, em julho de 2018, a convocação dos candidatos remanescentes para novo curso de formação, mas essa possibilidade não estava prevista na abertura do concurso.
O concurso previa 300 vagas para o cargo de agente de polícia e a criação de cadastro de reserva com 600 aprovados. De acordo com o edital, a partir da posição 901º, descontadas desistências e empates, os candidatos estariam eliminados do concurso, independente das notas obtidas. A decisão do TCDF permitia que esses candidatos eliminados fossem convocados e impedia a realização de novo concurso até que todos tivessem sido nomeados.
Entretanto, em ação acatada, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) pede que os candidatos com colocações a partir de 901º, descontadas desistências e empates, sejam considerados eliminados do concurso, assim como prevê o edital. Também pede que as decisões baseadas na interpretação equivocada do TCDF sejam desconstituídas.
De acordo com a ação, “admitir a chamada de eliminados é como permitir a entrada de qualquer um nas forças policiais: bastaria ter estado inscrito no concurso e a vaga ficaria assegurada. A burla tentada é tão esdrúxula que se aproxima de algo como uma criação de uma 'dispensa de licitação' no âmbito do concurso público”.
A PCDF acrescentou que, apesar da determinação do TCDF, em 2018, não houve a realização de novo curso de formação, tampouco nomeação dos excedentes.
Confira aqui a ação na íntegra.
Últimos concursos
O último concurso da PCDF para o cargo de agente de polícia ocorreu em 2013. Foram ofertadas 300 vagas e cadastro reserva de até 600. O salário era de R$ 7.890,05. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a banca organizadora.
Para o cargo de escrivão, o último certame foi também foi realizado em 2013. Na ocasião foram ofertadas 98 vagas para o cargo e formação de cadastro reserva para 196 vagas.
Nos dois certames, foram nomeados todos os aprovados a exceção dos candidatos aprovados em condição sub judice sem determinação judicial para nomeação.
Houve provas objetivas e discursivas,com questões de língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, atualidades, noções de direito constitucional, administrativo, penal, processual penal, legislação específica e penal extravagante. Além de teste de capacidade física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação profissional.
Já em 2015, houve concurso com 417 vagas distribuídas em cargos de delegado , papiloscopista e perito médico-legista. A Fundação Universa foi a banca organizadora.
Também em 2015, a PCDF abriu chances para 100 vagas e perito criminal de terceira classe. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) foi a banca organizadora responsável pela aplicação das sete fases da seleção. O salário foi de R$ 16.830,85, para 40 horas de trabalho semanal.