O concurso será realizado a partir do método cespe, pelo organizador Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos ( Cebraspe), com a participação da Ordem dos Adbogados do Brasil (OAB).
Requisitos
Para concorrer ao cargo é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro na OAB e, no mínimo, dois anos de prática forense.
De acordo com o edital, considera-se prática forense a atividade:
- a) exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- b) de efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participaçãoanual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas, comprovados mediante certidões que atestem a atuação do candidato;
- c) de estágio de assistência jurídica em qualquer órgão público federal, estadual ou municipal, comprovada mediante certidão expedida pelo órgão competente;
- d) de estágio no Ministério Público, em Procuradoria ou perante o Poder Judiciário, comprovada mediante certidão expedida pelo órgão competente;
- e) de estágio obrigatório de instituição de ensino superior de Direito legalmente reconhecida pelo MEC, comprovada, mediante certidão;
- f) de desempenho de outra atividade judicial ou jurídica de contato direto e permanente com lides forenses, comprovada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico.
Inscrições
Quem quiser concorrer, deve realizar a inscrição somente via internet, por meio do site, no período entre 10h de 24 de abril até 18h de 13 de maio. A taxa é de R$ 170. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 15 de maio.
Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei nº 4.949/2012 deverão enviar a documentação necessária, no período entre 10h do dia 28 de março e 18h do dia 2 de abril, via upload, por meio do link.
Etapas
A seleção será composta por prova objetiva, discursiva, oral e avaliação de títulos. Todas as fases, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas em Brasília/DF.
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 23 de junho de 2019,no turno da tarde.
Primeira etapa: prova objetiva, com 200 questões
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal e Criminologia
- Direito Processual Penal
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Consumidor
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito Empresarial
- Direitos Humanos
- História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal
- Filosofia Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Conhecimentos sobre o Distrito Federal
Segunda etapa: prova discursiva, com uma peça processual e quatro questões
- Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal e Direito Processual Penal
Terceira etapa: outra prova discursiva, com uma peça processual e quatro questões
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor
Quarta etapa: prova oral, com três questões
- Grupo I: Direito Administrativo,Direito Constitucional, e Direitos Difusos e Coletivos
- Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor
- Grupo III: Direito Penal, DE Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos.
Quinta etapa: avaliação de títulos
Atribuições
Serão responsabilidades do defensor público: desempenhar as funções de orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, nos termos dos arts. 5º, LXXIV, e 134, da Constituição da República, do art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal e dos arts. 2º a 7º da Lei Complementar nº 828/2010 do Distrito Federal.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Último concurso
O último concurso para a função foi iniciado em 11 de abril de 2013 e ofereceu três vagas imediatas e 60 para cadastro reserva. O concurso foi válido até 23 de abril de 2018 e nomeou 117 candidatos, ou seja, o dobro do previsto para o cadastro reserva.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, discursiva, oral e avaliação de títulos.