No pedido, a OAB-DF questionou a falta da exigência de inscrição na entidade para disputar o cargo de analista de gestão de resíduos sólidos com especialidade em direito e legislação. "Uma vez que as atribuições do cargo de analista em direito e legislação substanciam atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas de advogado, a atuação depende, logicamente, de regular inscrição na OAB, sob pena de nulidade".
O documento argumenta ainda que todos os demais cargos, com exceção da especialidade modernização de gestão, a qual permite qualquer curso de graduação, exige do candidato a inscrição no conselho profissional competente. "Pelo visto, a SLU pretende contratar diversos profissionais (...), menos os advogados, contentando-se com bacharéis em direito".
"Com efeito, não me parece correto admitir a continuidade do certame, fazendo com que diversos candidatos já inscritos, que não possuem inscrição na OAB, prossigam nutrindo uma falsa expectativa de êxito e desperdicemassim preciosos tempo e energia na realização de provas que poderão ser anuladas num futuro próximo por ocasiãodo julgamento de%uFB01nitivo desta ação", disse a OAB-DF, na ação.
O concurso
São 150 oportunidades para lotação em Brasília, sendo 50 para preenchimento imediato e o restante para formação de cadastro reserva. Os aprovados exercerão jornadas de trabalho de 30 horas semanais para receber remuneração de R$ 5.070.
Foram registradas 18.655 inscrições no certame, sendo a grande maioria para o cargo de analista de gestão de resíduos sólidos, na especialidade de administração, com 3.296 participações.
As vagas disponíveis são para o cargo de analista de gestão de resíduos sólidos, nas áreas de administração, arquitetura, biologia, ciências contábeis, jornalismo, relações públicas, direito e legislação, economia, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de produção, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia química, geografia, informática, modernização de gestão de atividades de resíduos sólidos e serviço social.
Os inscritos serão avaliados por provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos. As provas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120 pontos. Os exames serão realizados na cidade de Brasília/DF.