Serão ofertadas 40 vagas para as áreas de ciências contábeis (9), controle externo (16), direito (8) e tecnologia da informação (7). O documento também estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e índios e hipossuficientes economicamente. Para os candidatos com deficiência ficam reservadas 5% do total de vagas reservadas a cada especialidade. Já para os candidatos negros e índios serão reservadas 20% das vagas, no mesmo critério.
Para assumir o cargo é necessário ter idade mínima de 18 anos, ter concluído curso em nível superior específico, de acordo com a especialidade do cargo, ressalvada a especialidade Controle Externo, em que se admitirá curso de nível superior em qualquer área de formação e comprovar pelo menos dois anos de prática profissional.
A seleção será realizada por prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. O servidor investido no cargo cumprirá estágio probatório de três anos e, durante esse interregno, somente poderá ser lotado nas unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE).
De acordo com o regulamento, o concurso público terá validade de seis meses, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.
A matéria foi relatada pelo vice-presidente e corregedor geral do Tribunal, conselheiro Rodrigo Nascimento, que preside a Comissão Organizadora do concurso e apresentou a proposta de regulamento, aprovada por unanimidade. O conselheiro relator destacou que o "provimento dos cargos visa à reposição das vacâncias ocorridas após a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal".