Para concorrer é necessário ter nacionalidade brasileira, ter formação superior em direito há pelo menos três anos, além de ter no mínimo três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel.
O concurso é composto por provas objetivas, escritas (discursiva e prática de sentença), inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica, prova oral e de títulos.
A prova objetiva será dividida em três blocos:
- bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
- bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
- bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 30% de acerto das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, média final de, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos. Já para a segunda etapa, serão classificados os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos.
Participe
As inscrições preliminares devem ser feitas pelo site da Fundação Vunesp, que é a banca organizadora da seleção, entre os dias 1º e 30 de julho. A taxa custa R$ 288. A isenção da taxa poderá ser pedida entre 1º e 5 de junho por quem é doador de sangue, medula óssea, beneficiários por serem economicamente hipossuficiente e quem prestou serviços voluntários à Justiça Eleitoral.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação no Diário da Justiça Eletrônico do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período.