Serão ofertadas 20 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de juiz substituto. A remuneração do cargo é de R$ 30.404,42, além do acréscimo de auxílio alimentação de R$ 1.520,22.
Para os candidatos com deficiência ficam reservadas 20% do total de vagas existentes e das que vierem a existir, por cargo, dentro do prazo de validade deste concurso público. Para candidatos negros também serão reservadas 20% das vagas, no mesmo critério.
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.
Inscrição e seleção
As inscrições estarão abertas no período das 10h de 15 de julho às 14h de 14 de agosto (horário de Brasília), no site da FCC. O valor da inscrição é de R$ 300,00.
A seleção será realizada por prova objetiva seletiva, provas escritas (discursiva e de sentença), inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
As provas objetiva seletiva, escritas – discursivas e de sentença e oral contarão com disciplinas de direito – civil, processual civil, do consumidor, da criança e do adolescente, penal, processual penal, constitucional, eleitoral, empresarial, tributário, administrativo e ambiental.
Requisitos
Para assumir o cargo é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ter menos de 65 anos na data da posse, ter concluído o curso de bacharelado em direito, haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos e apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes.