De acordo com o MPDFT, existe uma necessidade "urgente e imediata" de contratações de agentes, seja por meio de abertura de novo concurso público ou pela convocação dos excedentes já que levantamento aponta que existem mais de 1.000 cargos de agente de atividades penitenciárias vagos na capital federal.
"Hoje, 1.667 servidores são responsáveis por 17 mil presos, o que significa que cada servidor é responsável por cerca de 10 presos. Além disso, devido ao esquema de plantão, durante feriados e finais de semana, a proporção de apenados por funcionário aumenta significadamente", informou.
A SSP/DF esclareceu também que todos os agentes aprovados no último certame, em 2014, foram nomeados, com a última turma nomeada em abril deste ano. Dos 698 nomeados, 542 foram empossados e estão em efetivo exercício. "Um novo concurso aguarda autorização da Secretaria de Fazenda, e deve garantir o preenchimento total do quadro de vagas necessárias".
Para o MPDFT, mesmo com a nomeação de todos os aprovados no último concurso, persiste o grave déficit de pessoal.
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Sistema prisional no DF
No DF, um agente em início da carreira recebe R$ 4.745,00, que são, em geral, complementados com auxílio-alimentação, gratificações por habilitação em atividades penitenciárias e adicionais por tempo de serviço, insalubridade, entre outros. Um servidor com cerca de 10 anos de atuação recebe, em média, R$ 8 mil.
De acordo com a SSP/DF, o sistema prisional possui, em levantamento realizado em 1º de julho deste ano, 16.984 mil homens e mulheres presos no DF, e 1.998 servidores em atuação nas unidades, entre agentes de atividades penitenciárias, agentes policiais de custódia, delegados e servidores de áreas administrativas.
"Ao utilizar o parâmetro estabelecido em recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e com o vigor da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário), a média atual é de, aproximadamente, 8,5 presos por agente de atividades penitenciárias. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um agente para cada cinco presos nas unidades prisionais".
A Secretaria esclareceu também que até junho de 2018, a lei permitia o preenchimento de até 1,6 mil vagas de agente, mas que em julho do mesmo ano, com a criação de mais 1,4 mil vagas pelo Poder Legislativo, foi ampliada a possibilidade de contratação para até 3 mil.
"Com o preenchimento destas vagas, a média de internos por agente chegará a 5,6, valor bem próximo do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o qual recomenda que haja um agente para cada cinco presos nas unidades prisionais", explicou.