Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

O Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas (TJAL) publicou, no Diário da Justiça local, o edital de seu novo processo seletivo, que oferta 50 vagas para o cargo de juiz leigo. Os aprovados receberão remuneração de R$ 2.500. A seleção está sob a responsabiulidade da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal). 

 

O prazo das inscrições ainda será definido pelo Tribunal, mas os interessados poderão se inscrever no sítio da Escola da Magistratura, no endereço eletrônico www.tjal.jus.br. A taxa tem valor de R$ 80

Para os candidatos com deficiência ficam reservadas 20% do total de vagas existentes e das que vierem a existir, por cargo, dentro do prazo de validade deste concurso público. Para candidatos negros também estarão reservadas 20% das vagas, no mesmo critério. 

Os profissionais serão selecionados para o exercício da função pelo período de um ano, admitida a recondução por igual período. Não só a recondução como, também, a permanência nas funções serão condicionadas ao cumprimento das metas de produtividade e aferição de desempenho previstos nos planos de ação. 

Cada juiz leigo deverá realizar, no mínimo, 80 atos por mês, dos quais, ao menos 50 deverão ser projetos de sentenças, e os demais distribuídos entre audiências de instrução e outros, a critério do juiz de direito. 

Para assumir o cargo é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado e possuir inscrição definitiva no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com dois anos de experiência profissional na advocacia ou em cargo público provativo de bacharel em direito. 

Não é permitido ao juiz leigo exercer a advocacia no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, bem como manter vínculo com escritório de advocacia que atue perante as unidades jurisdicionais do Tribunal, enquanto durar a designação. 

Os candidatos serão avaliados por prova escrita objetiva e curso de capacitação. A prova contará com disciplinas de língua portuguesa, direito - civil, processual civil, penal, processual penal, administrativo e constitucional. 

O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.

O edital completo pode ser conferido através do Diário da Justiça, na página 20.