O edital do concurso público da Câmara Municipal de Fortaleza, no Ceará, foi retificado, alterando a data da prova objetiva e discursiva. Assim, as avaliações que seriam realizadas em 6 de outubro foram adiadas para 13 de outubro. O conteúdo programático do cargo de agente administrativo também foi alterado. Confira abaixo:
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Leia-se:
Princípios básicos da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): das disposições gerais; da licitação; dos contratos; das disposições gerais das sanções administrativas, das sanções administrativas. Pregão (Lei nº 10.520/2002). Responsabilidade extracontratual do Estado. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
As retificações podem ser conferidas através do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame.
Concurso
O certame está ofertando 31 vagas e os candidatos de nível médio concorrerão ao cargo de agente administrativo, com remuneração de R$ 2.788,31. Já os profissionais de nível superior receberão remuneração de R$ 4182,48 e poderão optar entre os cargos de consultor técnico jurídico, engenheiro civil, contador, consultor técnico legislativo, consultor técnico administrativo, médico clínico geral, bibliotecário, redator e revisor.
As inscrições ainda estão abertas e podem ser realizadas pelo site da banca até as 14h de 30 de agosto. As taxas de inscrição variam entre R$ 58 e R$ 78. Estarão isentos candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de sangue.
A prova objetiva contará com disciplinas de língua portuguesa, noções de legislação, fundamentos e teoria geral do direito, raciocínio lógico matemático e conhecimentos específicos de cada cargo.
Já a prova discursiva, o candidato deverá desenvolver texto dissertativo argumentativo a partir de proposta única, sobre assunto de interesse geral. Saiba mais!
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco