De acordo com o comunicado, serão iniciados os procedimentos par contratar instituição especializada em planejar, organizar e executar o certame e publicação de um novo edital, com lista atualizada de serventias. Um novo prazo de inscrições será reaberto.
A publicação também informa que os candidatos inscritos no certame anulado poderão aproveitar a taxa de inscrição para o próximo concurso, assim como os desistentes poderão solicitar a devolução do valor pago.
No entanto, segundo informações da área técnica, o procedimento da contratação de nova empresa levará no mínimo 60 dias.
Anulação
A decisão se deu a partir de um processo administrativo referente ao concurso. O parecer do Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, após contextualizar os fatos que deram ensejo à anulação da prova aplicada aos candidatos inscritos, revelou que o Conselho Nacional de Justiça determinou a inclusão dos seguinte itens ao edital:
- A inclusão, no Anexo I do Edital do concurso, das Escrivanias de Paz dos municípios de Saltinho e Zortéa, além do encaminhamento de projeto de lei para a regularização da situação das Escrivanias de Paz dos municÌpios de Formosa do Sul,Santiago do Sul, Santa Terezinha do Progresso e S„o Bernardino;
- A inserção, no referido Anexo, da Escrivania de Paz do Distrito de Boa Vista (Joinville), da Escrivania de Paz do municÌpio de Rancho Queimado e do Ofício de Registro de Imóveis de Palmitos;
- A publicação de novo Edital de abertura do concurso, no prazo de 30 dias, com a inclusão de todas as serventias vagas ate a data de sua edição, dando-se a oportunidade de inscrição a todos os interessados.
A publicação informa que, dentre as providíncias determinadas, a que se refere ao encaminhamento de projeto de lei para regularização das Escrivanias de Paz dos municípios de Formosa do Sul, Santiago do Sul, Santa Terezinha do Progresso e São Bernardino, já foi solucionada com a edição da Lei estadual n. 17.889/2020.
Já a providíncia consistente na inclusão de outras serventias no certame, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça,
implica, necessariamente, na alteração das listas de serventias vagas destinadas ao ingresso por provimento e remoção.
Isso porque, conforme pontuou o Juiz Auxiliar da 1ª Vice-PresidÍncia, " A disposição cronológica das datas de vacância e criação das serventias repercute diretamente na forma de ingresso: se por provimento (2/3) ou remoção (1/3) (art. 16 da Lei n. 8.935/94 e art.
3º da Resolução n. 81/09 do CNJ). A inserção de diversas serventias, assim, é apta a ocasionar uma alteração em cadeia, afetando os interesses dos candidatos".
"Logo, considerando o número expressivo de serventias a serem incluídas no concurso, não resta outra alternativa que não seja a anulação de todo o certame, inclusive a etapa já realizada para o ingresso por remoção", disse o Juiz.
O concurso
O certame visa o preenchimento de 193 vagas, sendo 129 por provimento e 64 por remoção. As inscrições custam R$ 350.
Para concorrer às vagas, foi exigido curso superior de direito e exercido função em serviço notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos. Para as vagas de ingresso por remoção, puderam se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do estado de Santa Catarina, que já detenham a delegação por mais de dois anos.
O concurso teve como fases, para os dois critérios de ingresso, provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. Todas as provas serão realizadas na cidade de Florianópolis/SC.