Há vagas para lotação em todo o país elas estão distribuídas da seguinte forma: 7.400 vagas para atendimento ao público nas agências do INSS e no apoio operacional; 255 vagas para Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SMPF); 235 vagas para Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); 50 vagas para Subsecretaria de Regimes Próprios; e 290 vagas para Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoal (SGP/DECIPEX).
As atividades classificadas como "específicas" são de concorrência exclusiva para os aposentados das carreiras do Seguro Social (grupo E.1) e de Perito Médico Federal, Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial (grupo E.2). Os militares inativos das Forças Armadas poderão se inscrever para as atividades classificadas como "gerais" (grupos G.1 a G.8), observados o posto ou graduação máximos indicados.
Não haverá limite de vagas para os aposentados da carreira do Seguro Social, porém, precisam ter se aposentado nos últimos cinco anos e possuir experiência na análise de benefício e para carreira do Médico Perito Federal.
Os valores pagos aos contratados, nos termos deste edital: não serão incorporados aos proventos de aposentadoria ou inatividade; não servirão de base de cálculo para outros benefícios ou vantagens; e não estarão sujeitos a contribuição previdenciária.
Serão devidas aos aposentados e militares inativos contratados, observadas as regras estabelecidas na legislação dos servidores públicos federais, exclusivamente as seguintes verbas indenizatórias: diárias, quando necessário o deslocamento por interesse do serviço para localidade diversa daquela para a qual tenha sido contratado; auxílio-transporte; e auxílio-alimentação.
Os contratos terão duração até 31 de dezembro de 2021, podendo serem prorrogados por uma única vez, pelo período restante até atingir dois anos, por interesse da Administração.
Remunerações e benefícios
- Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados do Grupo E.1 será devido o valor de R$ 57,50, por processo concluído.
- Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados do Grupo E.2 será devido o valor de R$ 61,72 por perícia realizada.
- Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados dos Grupos G.1, G.2, G.3 e G.6 será devido o valor mensal de R$ 2.100,00.
- Aos aposentados pelo regime próprio de previdência social da União contratados dos Grupos G.4, G.5, G.7 e G.8 será devido o valor mensal de R$ 4.200,00.
- Aos militares inativos das Forças Armadas contratados dos Grupos G.1 a G.8 será devido o adicional previsto no art. 18 da Lei nº 13.954, de 2019, e no art. 8º do Decreto nº 10.210, de 2020.
Os valores pagos aos contratados, nos termos deste edital: não serão incorporados aos proventos de aposentadoria ou inatividade; não servirão de base de cálculo para outros benefícios ou vantagens; e não estarão sujeitos a contribuição previdenciária.
Serão devidas aos aposentados e militares inativos contratados, observadas as regras estabelecidas na legislação dos servidores públicos federais, exclusivamente as seguintes verbas indenizatórias: diárias, quando necessário o deslocamento por interesse do serviço para localidade diversa daquela para a qual tenha sido contratado; auxílio-transporte; e auxílio-alimentação.
''Frustração geral''
Segundo o professor Carlos Machado, especialista em direito administrativo e previdenciário do IMP Concursos, o governo optou por convocar apenas aposentados das carreiras do seguro social e de perito médico federal em razão da experiência, mas é questionável a convocação de militares aposentados, sobretudo em tempos de tanto desemprego e escassez de renda. "A reação diante da seleção foi de grande desalento. Há milhares de pessoas se preparando, no Brasil inteiro, para um concurso que estava iminente e necessário para o INSS. Frustração geral."O especialista também levantou dúvidas acerca do número de vagas aberto. "Serão 8230 vagas (atendimento, serviços gerais e perícia). Temos aproximadamente 1.800.000 processos na fila de espera, que só aumentará. O contrato é de, no máximo 2 anos. Considerando que os concorrentes deverão estar aposentados há não mais que 5 anos, surgem perguntas: Haverá número suficiente de aposentados interessados? Eles estão atualizados com a nova Legislação e novos Sistemas do INSS, para já chegar trabalhando e produzindo, como foi anunciado?"
Machado ainda questiona e destaca o fato da seleção ser para aposentados, já que o INSS estará, em tese, incorrendo em convocar milhares de pessoas, em grupos de risco pela idade, a sairem de casa durante uma Pandemia.
Quanto às remunerações oferecidas no edital, o professor afirma que estão abaixo do previsto para as respectivas funções efetivas, por se tratarem de aposentados, que já possuem um provento mensal.
Inscrições
As inscrições poderão ser feitas entre 4 e 10 de maio, pelo site www.inss.gov.br/temporários. São reservadas 5% das vagas a pessoas com deficiência.
O edital tem validade de dois anos, contados da homologação do resultado final.
Confira o edital completo aqui.