- Provimento: 139 vagas para ampla concorrência e oito para candidatos com deficiência (total de 147 vagas);
- Remoção: 69 vagas para ampla concorrência e quatro para pessoas com deficiência (total de 73 vagas).
Para povimento, o candidato deverá atender, cumulativamente, a pelo menos um dos seguintes requisitos: ter concluído o curso superior de graduação em direito, em instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga; ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos completos ou mais, até a data da primeira publicação do edital do concurso no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Santa Catarina.
Já para concorrer a vagas de ingresso por remoção, o candidato deverá estar no exercício da atividade notarial ou de registro no Estado de Santa Catarina por mais de dois anos, contados da data do efetivo início do exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital do concurso no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Santa Catarina. Somente poderão concorrer às vagas de remoção os candidatos que sejam titulares de delegações no Estado de Santa Catarina.
Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais. Segundo o edital do certame, pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como ao ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.
Etapas
O concurso será composto por provas escritas objetivas, de caráter eliminatório; prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório; comprovação de requisitos para outorga (provimento e/ou remoção), de caráter eliminatório; análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, e exames de personalidade – que compreendem exame psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e análise de laudo neurológico, também de caráter eliminatório; além de prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas serão realizadas no município de Florianópolis. A prova escrita objetiva para remoção será realizada em 18 de outubro, das 8h às 14h; no dia 25 de outubro para provimento. Ambas segundo o horário oficial de Brasília/DF.
Serão 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta, sendo 25 de direito notarial e registral; 30 de direitos civil, processual civil e empresarial; 30 de direitos constitucional, administrativo e tributário; 10 de direitos penal e processual penal; e cinco de conhecimentos gerais.
A realização da prova escrita e prática está prevista para o dia 10 de janeiro de 2021, com duração de seis horas. Somente se submeterão a esta fase os candidatos aprovados na prova escrita objetiva dentro do quantitativo correspondente a oito vezes o número de serventias vagas para cada modalidade de ingresso.
Inscreva-se
As inscrições estarão abertas de 24 de julho a 3 de setembro, pelo site conhecimento.fgv.br/concursos/tjsc20. A taxa custa R$ 350 e deverá ser paga até 4 de setembro.
Cada candidato poderá efetuar apenas uma inscrição para cada uma das modalidades de ingresso. Aos candidatos que preencham os requisitos necessário para ambas as modalidades de ingresso (provimento e remoção), será permitida a realização de duas inscrições no Concurso, de maneira distinta para cada modalidade, na forma seguinte:
a) formalizar sua inscrição em cada uma das modalidades de ingresso (provimento e
remoção) de acordo com as regras estabelecidas pelo presente Edital; e
b) efetivar o pagamento das respectivas taxas de inscrição para cada uma das modalidades de ingresso (provimento e remoção).
A isenção da taxa poderá ser requerida por candidatos que declarar e comprovar ser economicamente hipossuficiente, declarar ser doador de sangue, comprovar ser doador de medula, ou estar inscrito como, e se tratar-se de pessoa com deficiência com renda mensal inferior a dois salários mínimos. Os pedidos de isenção poderão ser feitos entre 14h de 24 de julho e 16 de 28 de julho, no momento da inscrição.