De acordo com o documento, está autorizada a nomeação de 139 candidatos aprovados e não convocados no concurso público publicado em 2017.
Ainda segundo a publicação, o provimento dos cargos está condicionado à existência de cargos vacantes na data da nomeação. Assim, o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura deverá verificar previamente as condições para a nomeação dos candidatos e editar os atos necessários ao cumprimento deste decreto.
O concurso
A seleção foi realizada em 2017 e ofereceu 300 vagas imediatas, sendo 60 reservadas a negros e 15 para pessoas com deficiência. O cargo em questão é o de auditor fiscal federal agropecuário da área de medicina veterinária. O salário inicial é de R$ 14.584,71, para 40 horas de trabalho semanal.
A Escola de Administração Fazendária (Esaf) foi a banca organizadora da seleção.
Para participar foi necessário ter diploma de conclusão de curso de nível superior em medicina veterinária fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro ativo nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV ou CFMV).
Os candidatos foram submetidos a prova objetiva de conhecimentos específicos e análise de títulos e experiência profissional.