Segundo o anexo único da nova legislação, são 968 cargos para técnicos de resíduos sólidos, 279 para analistas de resíduos sólidos e 135 para gestor de resíduos sólidos.
A partir da lei, a carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos, originária da Lei n° 51, de 13
de novembro de 1989, passa a denominar-se carreira Gestão de Resíduos Sólidos. Os cargos de Analista de Gestão de Resíduos Sólidos, Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos e Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, de nível superior, médio e básico, respectivamente, passam a denominar-se Gestor de Resíduos Sólidos, Analista de Resíduos Sólidos e Técnico de Resíduos Sólidos do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU).
O ingresso nos cargos da carreira Gestão de Resíduos Sólidos se dá por meio de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Os requisitos para investidura são:
- I – para o cargo de Gestor de Resíduos Sólidos: diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, com formação nas áreas indicadas e, nos casos especificados no edital normativo do concurso, registro no respectivo conselho de classe;
- II – para o cargo de Analista de Resíduos Sólidos: diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação;
- III – para o cargo de Técnico de Resíduos Sólidos: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino e, nos casos especificados no edital normativo do concurso, curso de formação profissional e registro no respectivo conselho de classe.
Os cargos em comissão do SLU das áreas voltadas a transporte e serviços gerais, bem como a supervisão e coordenação da operação da atividade limpeza pública, são exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes dos cargos da carreira de Gestão de Resíduos Sólidos no âmbito de suas competências.
Ficam transformados, na carreira Gestão de Resíduos Sólidos, sem aumento de despesa, 121 cargos de Analista de Resíduos Sólidos em 80 cargos de Gestor de Resíduos Sólidos, e extintos 1.627 cargos de Técnico de Resíduos Sólidos, passando a carreira a ter o quadro de cargos constante do anexo único.
As disposições da Lei aplicam-se, no que couber, às aposentadorias e pensões originárias de cargos da carreira ora transformada na carreira Gestão de Resíduos Sólidos.