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De acordo com o projeto básico, o certame será para contratação de juiz de direito substituto. Para atuar no cargo, o profissional deve possuir ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
O documento assegura que haverá isenção da taxa de inscrição aos candidatos participantes no CadÚnico, doadores de sangue e pessoas com deficiência.
O projeto básico apresenta, também, as etapas do concurso. Serão seis fases: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório; exame psicotécnico, exame de sanidade física e mental e sindicância de vida pregressa, todos de caráter eliminatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco