Para se candidtar, é necessário ter formação de nível superior em direito, bem como experiência mínima de dois anos, comprovada, em assessoria com atuação na área do direito administrativo.
As inscrições podem ser realizadas até 18 de dezembro, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, no site do Tribunal.
Os candidatos serão avaliados por aplicação de três etapas, sendo elas: análise de currículo e de memorial; prova teórica ou prática e entrevista realizada de forma remota.
De acordo com o edital, a lista de candidatos indicados para a entrevista técnica terá vigência de dois anos, com possibilidade de aproveitamento em provimentos futuros.