"Os subitens 13.4, 15.11.3, 16.2 e 16.3.2, o conteúdo referente às disciplinas de Legislação de Trânsito e Direito Penal constante do subitem 24.2.1, bem como o subitem 2.2 e o tópico X.2 do Anexo V do Edital nº 1 – PRF – Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos do referido edital:
13.4 A PRF poderá solicitar, a qualquer tempo, durante a investigação, outros
documentos necessários à comprovação de dados ou esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.
15.11.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea D, o candidato deverá enviar imagem legível de
declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando o cargo/emprego/função e a descrição das atividades desenvolvidas.
16.2 O candidato será submetido à investigação social no decorrer de todo o
concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, de acordo com o
Anexo VII deste edital.
16.3.2 Durante todo o período do concurso público, até a nomeação,
exclusivamente para efeito da investigação social, o candidato deverá manter
atualizados os dados informados na FIP, assim como cientificar formal e
circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação social, nos termos do Anexo VII deste edital.
24.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: (...) 3 Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações: 04/1998; 14/1998; 24/1998; 36/1998; 92/1999, eceto os anexos; 110/2000; 160/2004; 210/2006; 211/2006; 216/2006; 227/2007, exceto os anexos; 253/2007; 254/2007; 290/2008; 349/2010; 360/2010; 432/2013; 441/2013; 471/2013; 508/2014; 520/2015; 525/2015;52/2015, exceto os anexos; 561/2015, exceto as fichas; 667/2017, exceto os anexos; 735/2018, exceto os anexos; 740/2018; 780/2019; 789/2020, Anexo I; 798/2020; 803/2020; 806/2020; 809/2020; 810/2020.
DIREITO PENAL: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Lei penal no tempo. 2.1.1Tempo do crime. 2.1.2 Conflito de leis penais no tempo. 2.2 Lei penal no espaço. 2.2.1 Lugar do crime. 2.2.2 Territorialidade. 2.2.3 Extraterritorialidade.
3 Tipicidade. 3.1 Crime doloso e crime culposo. 3.2 Erro de tipo. 3.3 Crime
consumado e tentado. 3.4 Crime impossível. 3.5 Punibilidade e causas de extinção.
4 Ilicitude. 4.1 Causas de exclusão da ilicitude. 4.2 Excesso punível. 5 Culpabilidade.
5.1 Causas de exclusão da culpabilidade. 5.2 Imputabilidade. 5.3 Erro de proibição.
6 Crimes. 6.1 Crimes contra a pessoa. 6.2 Crimes contra o patrimônio. 6.3 Crimes contra a dignidade sexual. 6.4 Crimes contra a incolumidade pública. 6.5 Crimes contra a fé pública. 6.6 Crimes contra a Administração Pública.
ANEXO V
2.2 São consideradas condições incapacitantes para o exercício das atividades e atribuições típicas do cargo: (...)
III – olhos e visão
a) acuidade visual (avaliação de cada olho separadamente), com a melhor
correção óptica, igual ou superior a 20/30 (0,66) no melhor olho e igual ou
superior a 20/40 (0,5) no outro, com acuidade visual binocular igual ou superior a 20/25 (0,8), também com a melhor correção óptica; (...) X.2 coluna vertebral (...)
b) hemivértebra, espinha bífida oculta com repercussões funcionais, barras ósseas vertebrais, caracterizando escoliose congênita, mesmo que compensada; (...)"
O concurso
As inscrições do grande concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com 1.500 vagas imediatas para policiais estão abertas pelo site do Cebraspe até 12 de fevereiro. Faça sua inscrição aqui.
Para estar efetivamente inscrito, o candidato deverá pagar a taxa de participação no valor de R$ 180. Serão isentos do pagamento candidatos cadastrados no CadÚnico e doadores de medula óssea.
Para estar efetivamente inscrito, o candidato deverá pagar a taxa de participação no valor de R$ 180. Serão isentos do pagamento candidatos cadastrados no CadÚnico e doadores de medula óssea.
A carreira de policial rodoviário federal exige ensino superior completo em qualquer área de formação, carteira nacional de habilitação válida de, no mínimo, categoria “B”, idade mínima de 18 anos e máxima de 75.
O salário de um policial rodoviário federal muda de acordo com o nível e classe do cargo. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana.
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