Na decisão, o presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, afirma que o pedido cautelar feito pelo órgão foi movido por três motivos: insuficiência de vagas para o cargo de escrivão; necessidade de informar sobre aplicação da lei para os portadores de Síndrome de Down; e não identificação da bibliografia utilizada.
“Defiro a concessão da medida cautelar para suspender o Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2021-PCAM até que sejam promovidas as correções necessárias, ou até que sejam apresentadas justificativas capazes de afastar as situações apontadas pelo Representante”, proferiu o órgão.
No entanto, o Governo do Amazonas garantiu em nota que os candidatos não precisam ficar preocupados e esclareceu que o prazo de impugnação dos editais 01 e 02/2021, do concurso público da instituição, finalizou no último dia 27 e que os trabalhos de julgamento das impugnações, para posterior retificação dos editais, estão sendo realizados pela comissão do certame e pela FGV desde o início do dia 28 de dezembro.
A Polícia Civil do Amazonas disse ainda que informará todas as justificativas dentro do prazo para não afetar o calendário do concurso. O governo também prometeu que acatará todas as solicitações que forem deferidas, dentro do prazo, de forma integral para que não haja nenhum prejuízo na aplicação das provas.
Concurso PC AM
Os editais do concurso público da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) foram lançados pelo Governo do Amazonas no dia 17 de dezembro e oferecem 362 vagas para os cargos de delegado de polícia, investigador, escrivão, perito criminal, médico legista e odontolegista.
Caso a impugnação do TCE AM seja revertida, as inscrições serão realizadas de 3 de janeiro a 1º de fevereiro de 2022. As provas objetiva e discursiva ocorrerão em abril de 2022.