Segundo o Tribunal, a suspensão ocorreu após um pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas. Além disso, o TCE apontou irregularidades no edital.
Além da representação recebida pelo TCE, de acordo com a medida cautelar concedida pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, foi solicitado à PMAM que apresentasse justificativas para 11 questionamentos apontados pela Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape).
Entre as irregularidades apontadas pela Dicape no edital do concurso estão: não garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet; não indicação da bibliografia usada para formulação das provas; não apresentação de um cronograma com as fases do concurso; número de vagas para futuros oficiais maiores que do que as disponíveis; remuneração para três cargos maiores do que os previstos em lei ; e ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Além disso, o órgão técnico do TCE apontou ainda que no edital não há previsão de prova discursiva, redação em Língua Portuguesa e exame de títulos para todos os cargos, além de não relacionar as disciplinas que seriam de conhecimentos básicos e específicos.
Segundo a cautelar, a defesa apresentada pela PMAM se limitou a afirmar que “não há vagas para pessoas com deficiência em razão das peculiaridades das atribuições dos cargos”.
"São diversas as deficiências, não se podendo assumir que todas elas tornem os candidatos incapazes de acessar os cargos ofertados, devendo serem utilizados exames médicos de aptidão física e avaliação psicológica para tanto", apontou o órgão técnico do TCE.
Para Ari Moutinho Júnior, a não suspensão do concurso, antes da realização das provas, poderia causar danos tanto à Administração quanto aos participantes, correndo o risco de uma decisão posterior se tornar ineficaz.
Na decisão publicada, além da suspensão das provas, foi determinado que o comandante geral da PM AM, coronel Vinicius Almeida, apresente resposta e documentos comprobatórios das justificativas no prazo máximo de 15 dias.
Concurso PMAM
O Concurso da Polícia Militar do Amazonas oferece 1.350 vagas, sendo mil para o cargo de aluno soldado, de nível médio, e 350 para o posto de aluno oficial, de nível superior. Nesse último caso, 320 serão para oficiais e 30 para o oficial de saúde.
Com as mudanças nas regras de ingresso na corporação, os candidatos, tanto aos postos de praças quanto de oficiais, devem ter até 35 anos de idade no momento da inscrição.
Além disso, a PMAM exige altura mínima de 1,60m, para homens, e 1,55 m, para mulheres e habilitação na categoria "B".
Os aprovados terão remunerações de R$ 4.831,43 (soldado) e R$ 12.468,18 (oficial).