A alegação é a de que o edital não está adequado a política de vagas para negros e Pessoas com Deficiência, como determina a Lei 12.990/2014 e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
As provas do concurso estão marcadas para este domingo (20/03). No entanto, com a suspensão do concurso, o prazo de inscrição para candidatos autodeclarados para todas as vagas oferecidas deve ser reaberto. O prazo havia se encerrado no dia 7 de março.
Na inicial da Ação Civil Pública o MPF ressalta que o IFMT fez a reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência dentro dos percentuais previstos para as 12 vagas, distribuídas em nove áreas distintas.
No entanto, segundo a justiça, só havia possibilidade de fazer a inscrição, como candidato autodeclarado negro, em apenas duas áreas de conhecimento (Biologia e Matemática), e como pessoa com deficiência (PcD) em apenas uma (Matemática), pois foi para estas especialidades que foram disponibilizadas vagas de início imediato.
Dessa forma, ficou impedida a formação de listas classificatórias de ampla concorrência de autodeclarados negros e de PcDs para fins de convocação para vagas que possam surgir futuramente, durante o prazo de validade do concurso.
Além da suspensão do concurso, o MPF requer que seja determinada a reabertura do prazo de inscrições para os autodeclarados negros e PcDs para as nove áreas do conhecimento (Agronomia, Biologia, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Informática, Matemática, Pedagogia e Sociologia que não tiveram vagas oferecidas anteriormente).
O MPF também pediu que a ordem de convocação para as vagas futuras ao edital de abertura do concurso sejam feitas da seguinte forma: seja reservada a terceira vaga disponível para nomeação ao candidato negro e, no caso de mais vagas, as reservas seguintes corresponderão à 5ª vaga, em cada grupo de 5 vagas disponíveis, e, por conseguinte, às nomeações de números 8, 13, 18, 23, 28, 33, sucessivamente. Os candidatos inscritos como PcDs serão nomeados nas seguintes vagas: 5ª vaga, 21ª vaga, 41ª vaga, 61ª vaga e assim sucessivamente.
Por fim, o MPF solicitou ainda que o IFMT não realize novos concursos públicos para o preenchimento de vagas da carreira de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, mesmo estando constatada a necessidade do provimento de vagas futuras para o cargo, com o objetivo de evitar violação ao quantitativo de vagas reservadas a negros e a pessoas com deficiência e às respectivas ordens de convocação para nomeação e posse.
O pedido foi necessário a partir da prestação de informações por parte do IFMT ao MPF, afirmando que realizará novo concurso público ainda no primeiro semestre deste ano, sendo que o concurso lançado no fim de 2021 tem validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Caso a decisão judicial seja favorável ao MPF, o órgão pede ainda que seja aplicada multa de R$ 1 mil em descumprimento da decisão.
Confira a distribuição dos cargos:
Campus Campo Novo do Parecis
Cargo de nível superior: Nutricionista: Uma vaga.
Campus Confresa
Cargos de nível técnico: Técnico de laboratório - Biologia: Uma vaga;
Técnico em tecnologia da informação: Uma vaga.
Campus Cuiabá Octayde Jorge da Silva
Cargo de nível técnico: Técnico de laboratório – Informática: Duas vagas.
Campus Juína
Cargos de nível técnico: Técnico de laboratório – Biologia: Uma vaga;
Técnico de laboratório: Informática: Uma vaga.
Campus Pontes e Lacerda
Cargo de nível técnico: Técnico de laboratório – Informática: Uma vaga.
Campus Primavera do Leste
Cargos de nível técnico: Técnico de laboratório – Manutenção de aeronaves: Uma vaga; Técnico em tecnologia da informação: Uma vaga.
Reitoria
Cargo de nível técnico: Técnico de laboratório – Informática: Uma vaga;
Cargos de nível superior: Médico psiquiatra: Uma vaga;
Médico do trabalho: Uma vaga.
Campus São Vicente
Cargo de nível superior: Nutricionista: Uma vaga.
Campus Sorriso
Cargo de nível técnico: Técnico de laboratório – Zootecnia: Uma vaga.
A jornada de trabalho será de 20h/semanais para os cargos de médicos e 40h/semanais para os outros cargos.
A remuneração será de R$ 2.904,96 para os cargos de nível técnico e de R$ 4.638,66 para os cargos de nível superior.