“c) anexar cópia da declaração emitida pelos Órgãos ou Entes Públicos coletores de sangue que comprove que o candidato tenha realizado pelo menos 03 (três) doações sanguíneas convencionais para Instituições Públicas no período de 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital. Na respectiva declaração deverá constar o número de cadastro, data das doações, nome completo e CPF do doador/candidato.”
Além disso, a portaria determinou a reabertura do período para solicitação de isenção de taxa de inscrição exclusivamente na modalidade doador de sangue, ampliando o período das 9h00 do dia 29/03/2022 às 23h59min do dia 31/03/2022.
O documento, publicado na página 65 do Diário Oficial do Distrito Federal também reabre o período para envio dos documentos comprobatórios para isenção da taxa de inscrição, exclusivamente para a modalidade doador de sangue, no período das 09h do dia 29/03/2022 até às 12h00 do dia 01/04/2022.
Ainda segundo a portaria, no caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato será considerada a última inscrição realizada com data e horário mais recente, independente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago, ou transferência do valor pago para outro candidato, ou, ainda para inscrição realizada para outro cargo.
Heteroidentificação
O documento publicado no Diário Oficial do DF também traz alterações sobre a heteroidentificação de candidatos que se auto declararem negros.
De acordo com a portaria, o candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.
A portaria também ressalta que o não comparecimento ou a reprovação no procedimento de heteroidentificação acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e eliminação do concurso, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.
Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso, o Instituto AOCP, organizador do certame, poderá proceder a coleta de impressão digital e fotográfica de todos os candidatos, de forma individual ou coletiva, para confirmação da presença e da identidade quando da realização das provas e (ou) etapas.
Data da prova
Por fim, o texto altera o subitem 12.2 do edital de abertura, que prevê que a data de realização das provas deve ter antecedência mínima de 90 (noventa) dias contados da data de alteração do conteúdo programático, passando a conter a seguinte redação:
“A Prova Objetiva será aplicada na data provável de 26 de junho de 2022, em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no cartão de informação do candidato.
O Concurso
O edital do concurso público para o provimento de cargos de Policial Penal do DF e formação de cadastro reserva oferece 1779 vagas. Sendo 200 vagas para ampla concorrência; 80 vagas para portadores de deficência, 80 vagas para candidatos negros; 40 para hipossuficientes; e 779 para cadastro reserva.
Os aprovados e nomeados vão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração inicial de um Polícial Penal do DF é R$ 5.445,00.
O concurso público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e exige nível superior. Os candidatos aprovados vão ingressar na carreira da Polícia Penal (antigo agente penitenciário). Os nomeados e empossados, durante o estágio probatório, serão lotados nas seguintes unidades prisionais:
I – Centro de Detenção Provisória;
II – Centro de Detenção Provisória II;
III – Penitenciária I do Distrito Federal;
IV – Penitenciária II do Distrito Federal;
V – Centro de Internamento e Reeducação;
VI – Penitenciária Feminina do Distrito Federal (apenas servidores do sexo feminino).
Inscrições
O concurso da Polícia Penal do DF é organizado pelo Instituto AOPC, que vai receber as inscrições via internet. As inscrições já estão abertas e seguem até 11 de abril, por meio da página oficial do concurso, no site da banca.
Será disponibilizado um Posto de Inscrição Presencial para os candidatos que necessitarem de acesso à internet. O Posto de Inscrição Presencial está localizado na SEPS Q 702/902 702/902 Conj. B Bloco A, 3° Andar- Asa Sul, Brasília- DF CEP: 70.390-025, e funcionará das 09h às 17h, horário local, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, do dia 10/03/2022 ao dia 11/04/2022.
Para se inscrever, o candidato deve preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo, e submeter-se às normas expressas neste Edital; imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$175,00.