Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

Cartório do Tocantins publica edital com 51 vagas de provimento e remoção

Os interessados poderão realizar as inscrições entre os dias 16 de maio a 17 de junho

12/04/2022 15:02 | Atualização: 12/04/2022 15:56

Jéssica Andrade

Thiago Cesar Busarello / Reprodução
Thiago Cesar Busarello / Reprodução
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Cartório TO, localizado no estado do Tocantins, publicou o edital de um  novo concurso público. Ao todo, são oferecidas 51 vagas em serventia na modalidade provimento e remoção. Segundo o edital, do total de vagas, 34 serão preenchidas por provimento e 17 por remoção interna para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais.


O IESES vai organizar a seleção. Os interessados poderão realizar as inscrições entre os dias 16 de maio a 17 de junho. Para homologar a participação no concurso, é necessário quitar a taxa de inscrição, no valor de R$ 400,00. A prova está prevista para o dia 04 de setembro de 2022.


Os salários dependem dos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas. Os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Tocantins e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.


Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.


Etapas

O concurso do Cartório TO será realizado mediante aplicação de 4 (quatro) etapas, sendo prova objetiva; prova discursiva; prova oral; e avaliação de títulos.

A prova objetiva do certame terá caráter eliminatório e será realizada na cidade de Palmas – TO, no dia 04 de setembro. O exame será composto por 100 questões de multipla escolha. As disciplinas foram divididas da seguinte maneira:

Disciplinas

  • a. Direito Notarial e Registral: 50 (cinquenta) questões;

  • b. Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial e Direito Processual Civil: 20 (vinte) questões;

  • c. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário: 20 (vinte) questões;

  • d. Direito Penal e Direito Processual Penal: 5 (cinco) questões; e

  • e. Conhecimentos Gerais: 5 (cinco) questões.


Já a prova discursiva, escrita e prática, contemplará 4 questões teóricas, 1 dissertação e 1 questão prática.


A prova oral, por sua vez,  constará de arguição do candidato, por 3 (três) examinadores, sobre matérias e programas indicados no conteúdo programático do edital de abertura da seleção.

A Comissão Examinadora será composta por um examinador para cada uma das disciplinas abaixo::

  • a. Direito Notarial e Registral;

  • b. Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil; e

  • c. Direito Constitucional e Direito Administrativo.


Para os candidatos a vagas por ingresso por provimento e/ou por remoção, a avaliação dos títulos será efetuada a partir dos seguintes pontos:

  • I. Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público ± 2,0 (dois) pontos;

  • II. Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) ± 2,0 (dois) pontos;

  • III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:

    • a. Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos ± 1,5 (um vg cinco) pontos;

    • b. Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos ± 1,0 (um) ponto;

  • IV. Diplomas em curso de Pós-Graduação:

    • a. Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 2,0 (dois) pontos;

    • b. Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas =1,0 (um) ponto;

    • c. Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;

  • V. Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;

  • VI. Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.


Último concurso Cartório TO

O último concurso para outorga de delegações de notas e registro no estado do Tocantins ocorreu em 2015, sob a organização do COPESE e ofertou 108 serventias vagas para notário e registrador. O valor das inscrições foi fixado em R$ 180,00.



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