Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

O Comando do Exército, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), por intermédio do Instituto Militar de Engenharia (IME), torna pública a abertura das inscrições para o concurso de admissão ao curso de formação de oficiais da ativa (CA/CFrm) do quadro de Engenheiros Militares.

Ao todo, serão 19 vagas destinadas às áreas de engenharia. O curso de formação de oficiais da ativa é realizado no Instituto Militar de Engenharia (IME), sediado no Rio de Janeiro, destina-se aos candidatos diplomados e concludentes de graduação em Engenharia, em uma das áreas de engenharia contempladas.

O curso de formação possui a duração de um ano. Ao ingressar no curso, o candidato adquire a condição de militar e, se aprovado neste curso, é matriculado no curso de formação específica.

Enquanto matriculado em uma das formações, o candidato é considerado como primeiro-tenente do quadro de material Bélico, da reserva de 2ª Classe, e faz jus a remuneração de R$ 8.245,00 (oito mil duzentos e quarenta e cinco reais), podendo vir a receber promoções com os correspondentes novos proventos.  

Ao término do curso, o aluno será incluído no QEM. A ascensão a um grau hierárquico superior ocorrerá por meio de promoção e depende do atendimento de requisitos próprios, podendo chegar até ao posto de General de Divisão.

As vagas são distribuídas em diversas áreas da engenharia, sendo elas:

• 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro Cartógrafo;

• 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro de Computação;

• 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro de Comunicações;

• 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro Eletrônico;

• 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro Eletricista;

• 07 (sete) vagas para o cargo de Engenheiro de Fortificação e Construção (Engenharia Civil), destas, uma é reservada para candidatos negros;

• 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro de Materiais;

• 02 (duas) vagas para o cargo de Engenheiro Mecânico (distribuídas em Engenharia Mecânica e de Armamento e Engenharia Mecânica e de Automóvel);

• 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro Químico;

• 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro de Produção;

• 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro Nuclear 

• e 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro Aeronáutico. 

A seleção será feita por meio das seguintes etapas: exame intelectual (EI); inspeção de saúde (IS); exame de aptidão física (EAF); avaliação psicológica (Avl Psc); e procedimento de heteroidentificação (PH).

Exigências

Para se candidatar a uma das vagas, o candidato à inscrição no concurso de admissão ao curso de formação de oficiais da ativa deverá satisfazer às seguintes condições:

I - ser brasileiro nato;

II - ser voluntária para o serviço militar, se do sexo feminino;

III - ter concluído com aproveitamento, até o ato da matrícula, a graduação em Engenharia plena por Instituição de Ensino Superior oficialmente reconhecida, de acordo com a legislação federal vigente, em área de engenharia objeto do concurso, que o habilite ao exercício da profissão;

IV - ter, no máximo, 26 (vinte e seis) anos de idade, completados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano da matrícula (ano seguinte ao do concurso), de acordo com a alínea "d" do inciso III do Art. 3º da Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012;

V - estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral, quando aplicável;

VI - se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou por ser com ele incompatível; não ter sido excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

VII - não apresentar tatuagens que façam alusão a ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas, a violências, a crimes, a ideias ou atos libidinosos, a discriminações ou a preconceito de raça, de credo, de sexo ou de origem ou, ainda, a ideias ou a atos ofensivos às Forças Armadas;

VIII - não estar na condição de réu em ação penal;

IX - não ter sido, nos últimos cinco anos na forma da legislação vigente:

a) responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar administrativo, no qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou

b) condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena;

X - se militar da ativa de Força Armada ou de Forças Auxiliares, estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento "bom" ou equivalente da Força específica;

XI - possuir idoneidade moral, a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa do candidato.

XII - ter altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) para os candidatos do sexo masculino ou, se do sexo feminino, a altura mínima de 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros), de acordo com o item 1.2, do Anexo K da Portaria nº 306-DGP, de 13 de dezembro de 2017, que aprovou as Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército;

XIII - não ter sido julgado em inspeção de saúde Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército, Marinha ou Aeronáutica ou das Forças Auxiliares;

XIV - pagar a taxa de inscrição, se não estiver dela dispensado, em virtude de legislação federal;

Inscrições

Os interessados poderão se cadastrar por meio do site do Instituto Militar de Engenharia, no período de 1º de junho a 11 de julho. Após o preenchimento do formulário de inscrição e envio dos dados, o candidato deverá emitir, pela Internet, uma GRU referente à taxa de inscrição, a ser paga no Banco do Brasil, ou solicitar isenção da taxa de inscrição.

Para homologar a participação no concurso é necessário quitar a taxa de inscrição, no valor de R$ 150,00. Podem solicitar isenção da taxa os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, for membro de família de baixa renda, doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.