As inscrições podem ser realizadas através do site do Cebraspe, banca organizadora, até o dia 20 de setembro. Para efetivar a participação, é necessário realizar o pagamento da taxa no valor de R$ 150,00.
A seleção compreenderá as seguintes fases:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; e
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Para tomar posse do cargo, é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Entre as atribuições do cargo estão a representação judicial do município; a defesa do patrimônio, direitos e interesses que, de qualquer modo, digam respeito ao município; o procuratório extrajudicial; assessoramento jurídico ao município, bem como às entidades da administração indireta e fundações, nos assuntos ou negócios em que faça parte o município; os trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgãos e entidades de administração direta e indireta do município e fundações públicas.
A remuneração inicial para o cargo de procurador é de R$ 26.023,63, acrescido de gratificação de verba honorária (GVH), de caráter variável. A jornada de trabalho é de 20 horas semanais.