Para se inscrever o interessado dece possuir nacionalidade brasileira; ser bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida; estar em pleno gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e ter bons antecedentes.
O período de inscrições ficará aberto no período entre 05 de setembro e 04 de outubro. As inscrições podem ser feitas através do site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas. O valor da taxa de inscrições cobrado é de R$ 319,15.
São etapas deste concurso:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Primeira prova prática, consistente de composição jurídica e/ou questões jurídicas das matérias de Direito Constitucional e/ou Administrativo, bem como as disciplinas correspondentes de Direito Processual e de Direito Processual Civil, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda prova prática, consistente de composição jurídica e/ou questões jurídicas das matérias de Direito Civil e/ou Tributário e/ou Financeiro, bem como as disciplinas correspondentes de Direito Processual e de Direito Processual Civil, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Prova oral, dividida em prova de sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório e
- Prova de títulos, de caráter classificatório.