O documento está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11/10), contendo algumas alterações no processo do certame. Com a mudança, fica impedido de tomar posse o candidato que seja ex-servidor, demitido ou destituído de cargo em comissão, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal.
Também fica vedado o ingresso na carreira pública o candidato que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, detectado por meio dos documentos referentes à sindicância de vida pregressa.
Quanto ao pedido de reclassificação, será aceito na hipótese de o candidato manifestar desinteresse na vaga quando convocado, ou de desistência na hipótese de o candidato manifestar desinteresse na vaga antes de ser nomeado.
O requerimento de reclassificação ou de desistência deverá ser entregue no TJDFT, pessoalmente, no Núcleo de Provimento e de Movimentação de Pessoas/NUPROM, ou enviado por e-mail.
A vaga que seria destinada ao candidato reclassificado ou desistente será preenchida por outro candidato da mesma lista para a qual ele seria convocado. Os demais itens do edital permanecem inalterados.
Concurso TJDFT
O concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios visa preencher 112 vagas, sendo 88 vagas para a carreira de analista judiciário e 24 chances para técnico judiciário. Além disso, 5% das oportunidades serão destinadas a candidatos com deficiência e o percentual de 20% aos candidatos que se autodeclararem negros, conforme legislação pertinente.
Os aprovados no certame receberão o salário inicial de R$ 8.501,44 (técnico) e R$ 13.365,38 (analista). Os valores incluem o auxílio alimentação de R$ 910,08, além dos benefícios de assistência pré-escolar, auxílio transporte, assistência média e odontológica.
Os servidores vão cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A seleção terá validade de 2 anos, prorrogável por igual período.
Lei de transformação de cargos
Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que transforma cargos de auxiliar e técnico em cargos vagos da carreira de analista judiciário do TJDFT. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o documento, 4 cargos vagos efetivos da carreira de auxiliar judiciário e outros 192 cargos efetivos de técnico judiciário serão transformados em 118 cargos vagos de provimento efetivo da carreira de analista judiciário, sem aumento de despesa.