São requisitos do cargo: nível superior, ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; ter notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros e/ou de administração pública, com mais de 10 anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas referidas (Art. 17 da Lei Complementar Estadual nº 621/2012
– LOTCEES).
As inscrições estarão abertas entre 3 de novembro e 5 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscrição será de R$ 250,00. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar o site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O certame será realizado em quatro etapas, sendo elas:
- Primeira Etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: prova discursiva, composta por três questões discursivas que abrangerão os conteúdos programáticos constantes no edital, de caráter eliminatório e classificatório. A Prova Discursiva conterá questões de qualquer tipo, podendo abranger quesitos objetivos, problemas, dissertações, pareceres ou peças processuais, bem como questões do tipo misto;
- Terceira Etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quarta Etapa: avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.