O certame abriu 30 oportunidades para o cargo de juiz de direito substituto da justiça do DF. Deste quantitativo, 23 serão para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 6 para os candidatos negros (pretos e pardos).
Organizado pelo Cebraspe, o concurso abrirá as inscrições no dia 28 de novembro, e os candidatos poderão se inscrever até o dia 27 de dezembro. Os aprovados na seleção serão contemplados com o salário inicial de R$ 32.004,65.
Os participantes serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- 1ª etapa: Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade do Cebraspe;
- 2ª etapa: Duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade do TJDFT, com apoio logístico do Cebraspe;
- Prova escrita 1 - prova discursiva de questões.
- Prova escrita 2 - prova prática de sentenças cível e criminal.
- 3ª etapa, de caráter eliminatório, com as seguintes fases, sob a responsabilidade do TJDFT:
- Fase I - Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Fase II - Exame de sanidade física e mental;
- Fase III - Exame psicotécnico;
- 4ª etapa: Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade do TJDFT;
- 5ª etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade do TJDFT.
Requisitos para ingresso na carreira
Confira abaixo os requisitos exigidos para tomar posse do cargo:
a) ser aprovado no concurso público;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
c) estar em gozo dos direitos civis e políticos;
d) estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino;
e) estar quite com as obrigações eleitorais;
f) ser bacharel em Direito, há 3 anos, no mínimo , graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo Ministério da Educação (MEC);
g) possuir 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito;
h) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
i) ser moralmente idôneo;
j) contar, o candidato, com até 65 anos de idade na data da posse.