Organizado pelo Instituto Assessoria e Organização de Concursos Públicos (Instituto AOCP), o concurso da PMDF será composto por prova objetiva, redação, teste de aptidão física, avaliação médica e odontolófica, avaliação psicológica e sindicância da vida pregressa e investigação social.
As inscrições serão abertas no dia 7 de março e os interessados poderão se candidatar até o dia 10 de abril, por meio do site da banca examinadora. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85.
Para te deixar por dentro de todas as informações do concurso, o Correio Web preparou um panorama do edital com os principais pontos de atenção do certame. Confira:
Cronograma
- Prazo para impugnação do edital de abertura: 24 a 30/01/2023
- Publicação do edital de retificação após a análise e aprovação dos pedidos de impugnação ao edital: 10/02/2023
- Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição: 9h de 13/02/2023 até as 10h de 15/02/2023
- Período para envio da documentação referente a solicitação de isenção da taxa de inscrição: 9h de 13/02/2023 até as 14h de 15/02/2023
- Divulgação do deferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição: 24/02/2023
- Período para recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição: 27 e 28/02/2023
- Divulgação do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição pós-recurso: 07/03/2023
- Período para solicitação de inscrição: 9h do dia 07/03 até as 12h do dia 10/04/2023
- Período para pagamento da taxa de inscrição: 9h do dia 07/03 ao dia 10/04/2023
- Período para postagem de laudo médico: 9h do dia 07/03 as 23h59 do dia 10/04/2023
- Divulgação do deferimento das inscrições: 14/04/2023
- Período para recurso contra o indeferimento da inscrição: 17 e 18/04/2023
- Divulgação do deferimento da inscrição pós-recurso: 28/04/2023
- Divulgação do edital de horário e local da prova: 12/05/2023
- Disponibilização do cartão de informação do candidato: 12/05/2023
- Aplicação da prova objetiva: 21/05/2023
- Divulgação do Gabarito Preliminar e do(s) Caderno(s) de questões: 21/05/2023
- Período para recurso contra o Gabarito Preliminar: 22 a 26/05/2023
- Divulgação do edital de Pareceres dos Recursos Deferidos contra o Gabarito Preliminar, do Gabarito pós-recursos, das folhas de respostas da prova objetiva e do resultado da prova objetiva - Preliminar: 20/06/2023
- Período para recurso contra o resultado da Prova Objetiva – Preliminar: 21 a 27/06/2023
- Divulgação do resultado da Prova Objetiva - pós-recursos e do Gabarito Definitivo: 05/07/2023
- Divulgação do candidato habilitado para a correção da prova de redação: 05/07/2023
- Convocação dos candidatos habilitados para a sindicância da vida pregressa e investigação social: 05/07/2023
- Entrega da Ficha de Informações Confidenciais e documentos comprobatórios: 10 a 21/07/2023
- Divulgação da folha de respostas e do resultado preliminar da prova de redação: 13/07/2023
- Período para recurso contra o resultado da prova de redação: 14 a 20/07/2023
- Divulgação do parecer do recurso contra o resultado da prova discursiva e do resultado da prova discursiva pós-recurso: 16/08/2023
- Convocação dos candidatos habilitados para a prova de aptidão física: 16/08/2023
- Aplicação da prova de aptidão física: entre os dias 24/08 e 03/09/2023
- Divulgação do resultado provisório da prova de aptidão física: 06/09/2023
- Período para recurso contra o resultado da prova de aptidão física: 08 a 14/09/2023
- Divulgação do resultado da prova de aptidão física pós-recurso: 25/09/2023
- Convocação dos candidatos habilitados para a avaliação médica: 25/09/2023
- Convocação dos candidatos habilitados para a avaliação psicológica: 25/09/2023
- Convocação dos candidatos habilitados para o procedimento de heteroidentificação: 25/09/2023
- Aplicação da avaliação psicológica: 1/10/2023
- Aplicação da avaliação médica: entre os dias 09 e 14/10/2023
- Realização do procedimento de heteroidentificação: 15/10/2023
- Divulgação do resultado provisório da avaliação médica: 20/10/2023
- Divulgação do resultado preliminar da heteroidentificação: 20/10/2023
- Período para recurso contra o resultado da avaliação médica: 23 a 27/10/2023
- Divulgação do resultado da avaliação psicológica – provisório: 27/10/2023
- Realização da Entrevista devolutiva: 05/11/2023
- Período para recurso contra o resultado da avaliação psicológica: 06 a 10/11/2023
- Divulgação do resultado da avaliação médica pós-recurso: 10/11/2023
- Período para recurso contra o resultado provisório da aferição: 23 e 24/10/2023
- Divulgação do parecer do recurso contra o resultado da aferição e resultado definitivo da aferição: 07/11/2023
- Divulgação do parecer do recurso contra o resultado da avaliação psicológica e do resultado da avaliação psicológica pós-recurso: 22/11/2023
- Divulgação do resultado provisório da sindicância da vida pregressa e investigação social: 23/11/2023
- Devolutiva da sindicância da vida pregressa e investigação social: 27 a 29/11/2023
- Período para recurso contra o resultado da sindicância da vida pregressa e investigação social: 01/12/2023 a 07/12/2023
- Divulgação do resultado da sindicância da vida pregressa e investigação social: 19/12/2023
- Divulgação do resultado preliminar e classificação dos candidatos: 22/12/2023
- Período para recurso contra o resultado e classificação: 26/12/2023 a 02/01/2024
- Divulgação do resultado final e classificação pós-recurso: 11/01/2024
Vagas e cargos
O concurso da PMDF oferta 2.100 oportunidades para o cargo de soldado, divididas entre vagas de preenchimento imediato e formação de cadastro reserva. As vagas imediatas são distribuídas da seguinte forma:
Soldado QPPMC Masculino - ampla concorrência (504 vagas); negros (126 vagas)
Soldado QPPMC Feminino - ampla concorrência (56 vagas); negros (14 vagas)
Será formado cadastro de reserva de 1.400 vagas, sendo distribuídas da seguinte forma:
a) sexo masculino ampla concorrência: 1.008 vagas;
b) sexo feminino ampla concorrência: 112 vagas;
c) sexo masculino negros: 252 vagas;
d) sexo feminino negros: 28 vagas.
Não havendo candidatos aprovados em quantitativo suficiente nas vagas reservadas, estas serão preenchidas por candidatos à ampla concorrência.
Durante o Curso de Formação de Praças, os candidatos receberão a remuneração no valor de R$ 5.336,96. Após o Curso, o salário inicial será de R$ 6.081,28, acrescido de R$ 850,00 referente ao auxílio alimentação.
Atribuições
São atribuições funcionais, dentre outras, do Policial Militar, na graduação de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes – QPPMC:
- Executar o policiamento ostensivo;
- Atender ocorrências policiais;
- Desempenhar a atividade policial militar visando à preservação da ordem pública;
- Promover a segurança pública por meio de atividades preventivas e repressivas imediatas nos diversos tipos, modalidades, processos e circunstâncias de policiamento previstos, no lugar, forma e tempo em que for designado;
- Auxiliar os Oficiais, Subtenentes e Sargentos no cumprimento das atividades típicas da Polícia Militar;
- Auxiliar a execução das operações e ações de natureza policial militar ou de interesse de segurança pública;
- Redigir boletins de ocorrências policiais;
- Realizar as atividades de inteligência policial, quando designado;
- Conduzir veículos automotores em serviço;
- Executar ações e operações policiais militares;
- Realizar manutenção de primeiro escalão em armamentos, equipamentos e viaturas;
- Executar tarefas da graduação superior, quando necessário para o serviço policial; e
- Zelar pelo fiel cumprimento da hierarquia e disciplina militar.
Requisitos
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar quite com as obrigações do serviço militar, mediante a apresentação de certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
- Apresentar, na data de convocação para inclusão na PMDF, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da inclusão na PMDF;
- Ter, no máximo, 30 anos de idade (não ter completado trinta e um anos) até a data da inscrição no concurso público, em conformidade com a Lei nº 7.289/1984 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), alterada pela Lei nº 12.086/2009;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
- Ter, descalço e descoberto, a altura mínima de 1,65 m, para os candidatos do sexo masculino, e 1,60 m, para as candidatas do sexo feminino;
- A verificação da altura mínima exigida será feita quando da realização da etapa de Avaliação Médica e Odontológica, mediante medição da exata estatura do candidato com os pés nus e a cabeça descoberta. O candidato que estiver fora dos limites legais de altura será excluído do certame, sem direito a restituição do valor pago a título de taxa de inscrição;
- Não ser ex-aluno de estabelecimento de ensino militar, policial militar, policial civil, policial federal ou bombeiro militar, desligado por motivos disciplinares;
- Não ter sido dispensado ou licenciado das Forças Armadas ou Auxiliares, por motivo considerado incompatível com as exigências para o CFP;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo com categoria tipo “B” no ato da convocação para o ingresso na PMDF e matrícula no CFP;
- Gozar de boa saúde, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e ser considerado apto nos testes toxicológicos, aferidos na etapa de exames biométricos e avaliação médica;
- Possuir características psicológicas compatíveis com as atribuições do cargo de Policial Militar, aferidas na etapa de avaliação psicológica;
- Ter conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável, as quais serão apuradas por meio de sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Ter sido aprovado em todas as etapas e classificado no presente concurso público dentro do número de vagas;
- Não estar cumprindo sanção criminal ou possuir antecedentes criminais ou morais que contra indiquem o seu ingresso na PMDF;
- Não estar cumprindo ou não ter cumprido sanções por improbidade administrativa, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da matrícula no CFP.
Fases do concurso
Os candidatos do concurso da Polícia Militar do DF serão avaliados por meio das etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; redação, de caráter eliminatório e classificatório; teste de aptidão física, de caráter eliminatório; avaliação médica e odontológica, de caráter eliminatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.
Provas objetiva e discursiva
A prova objetiva será composta de 80 questões distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão terá 5 alternativas, sendo que cada uma terá apenas 1 alternativa correta. Será atribuída pontuação 0 às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.
Os exames serão aplicadas na cidade de Brasília, Distrito Federal, podendo ser aplicadas também em outras regiões administrativas do DF, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação.
O Instituto AOCP poderá utilizar sala(s) existentes e/ou extra(s) nos locais de aplicação da prova, alocando ou remanejando candidatos para essa(s), conforme as necessidades. As provas serão aplicadas na data provável de 21 de maio, no período da tarde, em horário e local a serem informados através do site do Instituto AOCP.
Teste de aptidão física
O teste de aptidão física será realizado para todos os cargos. Somente será convocado para participar desta fase do certame o candidato que obtiver a pontuação estabelecida no edital, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos.
A avaliação consistirá em teste de barra fixa, flexão abdominal, corrida de 12 minutos e natação e serão realizados nesta ordem. O teste será realizado em dois dias, sendo realizados no primeiro dia os testes de barra fixa, flexão abdominal, corrida e no segundo dia o teste de natação.
Os candidatos do sexo masculino ainda passarão pelo teste dinâmico em barra fixa, que consistirá de flexão e extensão de cotovelos, de acordo com os seguintes procedimentos:
a) posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do examinador. Ao comando de “em posição”, o candidato empunhará a barra em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo da executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo da executante), mantendo os braços completamente estendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo;
b) execução: ao comando de “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços.
Conteúdo
Conhecimentos gerais:
Língua portuguesa: Compreensão e intelecção de textos; Tipologia textual; Ortografia; Acentuação gráfica; Emprego do sinal indicativo de crase; Formação, classe e emprego de palavras; Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Colocação pronominal; Regência nominal e verbal; Equivalência e transformação de estruturas; Paralelismo sintático; Relações de sinonímia e antonímia; Correspondência oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações).
Língua inglesa: Compreensão de textos escritos em língua inglesa; Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos; Pronomes pessoais, oblíquos, demonstrativos, possessivos e reflexivos; Artigos; Substantivos; Adjetivos; Advérbios; Verbos; Tempos e Aspectos verbais: Present Simple, Present Continuous, Present Perfect Simple, Present Perfect Continuous, Past Simple, Past Continuous, Past Perfect Simple, Past Perfect Continuous, Future Simple, Future Continuous, Future Perfect Simple, Future Perfect Continuous - Formas afirmativas, negativas e interrogativas; Verbos modais: can, could, should, may, might, must, have to, would, need, had better - Formas afirmativas, negativas e interrogativas; Preposições; Prefixos e sufixos; Voz passiva; Orações subordinadas e conjunções; Orações subordinadas relativas (relative clauses); Discursos direto e indireto; Verbos no modo condicional: zero conditional, first conditional, second conditional, third conditional e mixed conditionals; Phrasal verbs; Verb patterns (verb + ing or infinitive); Question tags.
Matemática e raciocínio lógico: Estruturas lógicas; Proposições Simples e Compostas; Conectivos; Equivalências Lógicas; Implicações Lógicas; Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; Lógica de argumentação: Analogias; Inferências; Deduções; Conclusões; Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas; Diagramas lógicos; Problemas de contagem: Princípio Fundamental da Contagem, Permutação Simples; Permutação com Elementos Repetidos; Arranjo Simples; Combinação Simples; Probabilidades: Probabilidade da ocorrência de um evento; Problemas envolvendo Probabilidades; Razão e Proporção e Regra de Três: Grandezas Diretamente Proporcionais; Grandezas Inversamente Proporcionais; Regra de Três Simples; Regra de Três compostas Porcentagem; Resolução de Problemas; Sistemas de Medidas: Medidas de Comprimento; Medidas de Área/Superfície; Medidas de Volume/Capacidade; Áreas; Volumes.
Atualidades: Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultura, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal - RIDE; Sua conexão com o Brasil.
Legislação aplicável a Polícia Militar do Distrito Federal: Lei Orgânica do Distrito Federal (Constitui a Lei Fundamental do Distrito Federal); Lei nº 6.450/1977 (Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências); Lei nº 7.289/1984 (Dispõe sobre o Estatuto dos PoliciaisMilitares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências); Lei nº 12.086/2009 (Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera as Leis nos 6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002; revoga as Leis nos 6.302, de 15 de dezembro de 1975, 6.645, de 14 de maio de 1979, 7.491, de 13 de junho de 1986, 7.687, de 13 de dezembro de 1988, 7.851, de 23 de outubro de 1989, 8.204, de 8 de julho de 1991, 8.258, de 6 de dezembro de 1991, 9.054, de 29 de maio de 1995, e 9.237, de 22 de dezembro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos 7.457, de 9 de abril de 1986, 9.713, de 25 de novembro de 1998, e 11.134, de 15 de julho de 2005; e dá outras providências); Decreto nº 88.777/1983 (Aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares); Decreto nº 10.443/2020 (Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal); Decreto nº 41.167/2020 (Regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal).
Conhecimentos específicos
Noções de direito constitucional e de direitos humanos: Constituição (conceito, estrutura, elementos e classificação); Poder Constituinte; Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Nacionalidade; Direitos políticos e partidos políticos; Ações e remédios constitucionais: habeas corpus; mandado de segurança; mandado de injunção; habeas data; ação popular; Organização do Estado; Organização político-administrativa; União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios; Repartição de competências; Intervenção; Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos e militares; Organização dos Poderes; Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Funções essenciais à Justiça; Defesa do Estado e das instituições democráticas; Teoria geral dos Direitos Humanos: conceito; terminologia; estrutura normativa; fundamento; classificação; especificidades; Evolução histórica e gerações de direitos humanos; Direitos e garantias processuais dos Direitos Humanos, interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos; A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro; Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948); Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984); Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992); Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade; Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH (Lei nº 12.986/2014); Lei nº 13.060/2014; Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169 de 1979); Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Noções de direito administrativo: Regime jurídico-administrativo e princípios de direito administrativo; Poderes e deveres da Administração pública: poder regulamentar (normativo); poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação; Organização administrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; espécies; extinção e convalidação; Responsabilidade civil do Estado; Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999); Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021); Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autorização; parceria públicoprivada; Agentes públicos: espécies e classificação; disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos; cargo, emprego e função; concurso público; sistema remuneratório; direito de greve e de livre associação sindical; acumulação de cargos públicos; Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; Bens Públicos; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Noções de direito penal: Princípios aplicáveis ao Direito Penal; Lei penal: classificação; características; interpretação; analogia; vigência e aplicação; Lei penal em branco; Lei penal no tempo e no espaço; Conflito aparente de leis penais; Tempo e lugar do crime; Territorialidade e extraterritorialidade; Lei penal excepcional e temporária; Teoria geral do crime: conceito; objeto e sujeitos do crime; Classificação dos crimes; Fato típico: conduta; resultado; relação de causalidade e tipicidade; Teoria do tipo; Crime doloso, culposo e preterdoloso; Erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes; Iter criminis; Consumação e tentativa; Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível; Ilicitude; Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude; Excesso; Culpabilidade; Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa; Concurso de pessoas; Crime e contravenção penal; Das penas; Pena privativa de liberdade; Penas restritivas de direitos; Pena de multa; Aplicação e limite das penas; Concurso de crimes; Suspensão condicional da pena; Livramento condicional; Efeitos da condenação; Reabilitação e medidas de segurança; Extinção da punibilidade; Crimes previstos na parte especial do Código Penal; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a incolumidade pública; Crimes contra a paz pública; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a administração pública; Crimes contra o Estado Democrático de Direito; Lei n. 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade); Lei n. 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor); Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da criança e do adolescente: da prática de ato infracional; da apuração de ato infracional atribuído a adolescente; da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente; dos crimes em espécie); Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei n. 9.503/1997 (Crimes de Trânsito); Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura); Lei n. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas).
Noções de direito processual penal: Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual; Investigação preliminar; Inquérito policial; Termo circunstanciado de ocorrência; Demais investigações preliminares; Acordo de não persecução penal; Controle externo da atividade policial; Ação penal e ação civil ex delicto. 4 Jurisdição e competência criminal; Provas; Teoria geral das provas; Meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie; Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão; Liberdade provisória; Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias); Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo; Nulidades; Lei n. 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária); Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais); Lei n. 9.296/1996 (Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas); Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei n. 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas); Lei n. 12.037/2009 (Identificação Criminal do civilmente identificado).
Noções de direito penal militar: Aplicação da lei penal militar; Crime; Imputabilidade penal; Concurso de agentes; Penas principais; Aplicação da pena; Suspensão condicional da pena; Livramento condicional; Penas acessórias; Efeitos da condenação; Medidas de segurança; Ação penal; Extinção da punibilidade; Crimes militares em tempo de paz; Crimes propriamente militares; Crimes impropriamente militares.
Noções de direito processual penal militar: Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação; Polícia judiciária militar; Inquérito policial militar; Ação penal militar e seu exercício; Processo; Denúncia; Jurisdição e competência; Questões prejudiciais e incidentes; Medidas preventivas e assecuratórias; Atos probatórios; Processo ordinário; Processos especiais; Nulidades e recursos.
Criminologia: Criminologia; Conceito e características; Objeto; Método e finalidade; Funções; Classificação; História da criminologia; Escola Clássica; Escola Positiva; Escola de Política Criminal; Terza Scuola; Estatística criminal, cifra negra, cifra dourada e prognóstico criminal; Sociologia criminal; Vitimologia; Prevenção criminal; Fatores sociais de criminalidade; Instâncias de controle; Crimes do colarinho branco.