Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

Até R$ 21.7 mil: PMG-RN publica edital de concurso para procurador

As inscrições ficarão abertas no período entre 3 e 24 de maio

27/04/2023 13:03 | Atualização: 27/04/2023 14:21

Raphaela Peixoto*

Divulgação
Foi publicado na última quarta-feira (26/4) o edital de abertura do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de procurador da Procuradoria Geral do Município de Natal. O certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e oferta cinco vagas.


A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
  • a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetiva e discursiva, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, serão realizadas na cidade de Natal.

São requisitos: ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito; registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense. Serão considerados prática forense:
  • a) o efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906/1994, a abranger a postulação a qualquer órgão
  • do Poder Judiciário, assim como as atividades de consultoria, assessoramento e direção jurídicos, sob
  • inscrição na OAB;
  • b) o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos,
  • permanentes ou de confiança;
  • c) o exercício profissional de consultoria, assessoramento ou direção, bem como o desempenho de cargo,
  • emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas;
  • d) a efetiva participação no programa de estágio de pós-graduação em Direito em programas formalmente
  • instituídos;
  • e) a comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado como estudante do curso de Direito,
  • desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese;
  • f) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos
  • de juizados especiais ou de varas judiciais.
O período de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa ficará aberto entre 3 a 24 de maio. As inscrições poderão ser realizadas por meio da página oficial do certame. A taxa de inscrição custa R$ 150. 

 A remuneração é de  R$ 21.741,04, acrescido de valores previstos na Lei Complementar nº 152/2015, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

PESQUISA DE CONCURSOS