A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
- a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; e
- c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetiva e discursiva, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, serão realizadas na cidade de Natal.
São requisitos: ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito; registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense. Serão considerados prática forense:
- a) o efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906/1994, a abranger a postulação a qualquer órgão
- do Poder Judiciário, assim como as atividades de consultoria, assessoramento e direção jurídicos, sob
- inscrição na OAB;
- b) o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos,
- permanentes ou de confiança;
- c) o exercício profissional de consultoria, assessoramento ou direção, bem como o desempenho de cargo,
- emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas;
- d) a efetiva participação no programa de estágio de pós-graduação em Direito em programas formalmente
- instituídos;
- e) a comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado como estudante do curso de Direito,
- desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese;
- f) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos
- de juizados especiais ou de varas judiciais.
O período de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa ficará aberto entre 3 a 24 de maio. As inscrições poderão ser realizadas por meio da página oficial do certame. A taxa de inscrição custa R$ 150.
A remuneração é de R$ 21.741,04, acrescido de valores previstos na Lei Complementar nº 152/2015, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
A remuneração é de R$ 21.741,04, acrescido de valores previstos na Lei Complementar nº 152/2015, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins