O prazo de validade do Concurso é de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
Cabe ressaltar que a homologação foi para todos os cargos, exceto para o posto de técnico legislativo - policial legislativo que recentemente, foi divulgado o resultado preliminar do teste de aptidão física. O período de interposição de recursos contra a inaptidão ficou aberto nos dias 26 e 27 de abril.
Ao todo foram ofertadas 1014 vagas, sendo 22 imediatas e 992 vagas para a formação de cadastro reserva. Os cargos contemplados são: analista legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo, em diversas especialidades. As remunerações variam entre R$ 19.427,79 e R$ 33.461,68. Confira a lista com os salários iniciais ofertados:
- Técnico legislativo (Policial Legislativo): R$ 19.427,79
- Analista legislativo em todas as especialidades: R$ 25.897,76
- Consultor Legislativo em todas as especialidades: R$ 33.461,68
- Advogado: R$ 33.461,68