As inscrições deverão ser feitas no site do Mais Médicos. O prazo será encerrado no dia 31 de maio, próxima quarta-feira. O programa tem como objetivo garantir atendimento médico nas regiões de vazios assistenciais, trazer oportunidades de qualificação e aperfeiçoamento aos profissionais e levar incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis.
Saiba Mais
Para os profissionais formados no Brasil, é exigido os seguintes requisitos:
a) possuir diploma de graduação em medicina em instituição de educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente; ou possuir diploma de graduação em medicina obtido em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil, na forma da Lei e estar devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM);
b) estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça Federal e Estadual no Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 meses;
c) estar em situação regular com as obrigações militares, se do sexo masculino, ressalvado os desobrigados do serviço militar obrigatório, nos termos da lei; e
d) estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral, se brasileiro.
Já para os médicos estrangeiros formados em instituições estrangeiras, é preciso:
a) possuir diploma de conclusão da graduação em medicina em instituição de educação superior estrangeira;
b) possuir habilitação, em situação regular, para o exercício da medicina no país de sua formação;
c) estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça do local em que reside ou residiu nos últimos 6 meses, seja no território brasileiro ou fora dele;
d) possuir conhecimento em língua portuguesa e ter noções acerca da organização do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aprovados pelo Ministério da Saúde;
No caso dos médicos brasileiros, considerar ainda: estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral no Brasil; e estar em situação regular com as obrigações militares no Brasil, se do sexo masculino e brasileiro nato.
Os candidatos serão avaliados por meio de apresentação da declaração apresentada pelo médico interessado, de próprio punho, no ato de upload de sua documentação no SGP, para ingresso no projeto Mais Médicos para o Brasil. A segunda etapa ocorrerá mediante avaliação e aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação.
Mudanças no programa
O novo desenho do programa traz algumas mudanças em relação à versão anterior. Tais como: o aumento do tempo de atuação de três para quatro anos; licenças maternidade e paternidade; e incentivos para os profissionais que atuarem em áreas de vulnerabilidade e para aqueles que permanecerem no Mais Médicos por mais de um ano (para formados pelo Fies) ou três anos (para os demais).
Outra novidade do programa é a possibilidade de seus integrantes realizarem especialização em medicina de família e comunidade e mestrado em saúde da família. Já a licença-maternidade inclui, por seis meses, o recebimento da bolsa para completar o auxílio do INSS e o mesmo vale para licença-paternidade — mas, nesse caso, apenas por 20 dias.
Segundo estimativa do Ministério da Saúde, os selecionados começarão a trabalhar a partir do próximo mês. Aproximadamente 45% das vagas foram destinadas a regiões de vulnerabilidade e mil delas foram abertas para a Amazônia Legal. Médicos que decidirem seguir para essas áreas receberão um percentual a mais, que poderá alcançar, em um período de quatro anos, de R$ 238 mil a R$ 475 mil — no caso de formados pelo Fies — e de R$ 60 mil a R$ 120 mil — para os demais participantes —, a depender da situação de pobreza do município. Para receber o benefício cheio, porém, é preciso completar os 48 meses de contrato.