Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

Concurso nacional unificado: governo publica decreto de regulamentação

O decreto assinado por Lula dispõe sobre o concurso nacional unificado e institui seus órgãos de governança

29/09/2023 10:12 | Atualização: 29/09/2023 10:12

Raphaela Peixoto*

Marcos Santos/USP Imagens
Consta na edição desta sexta-feira (29/9) do Diário Oficial da União (DOU) o decreto que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui os órgãos de governança. O documento foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quinta-feira (28/9), como previsto pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.


De acordo com o documento, "os custos de realização do Concurso Público Nacional Unificado serão

rateados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional aderentes". As normas dessa divisão serão estabelecidos em ato do Ministério da Gestão. 

Sobre a adesão ao exame unificado, o documento afirma que o termo de adesão assinado entre o órgão e o Ministério da Gestão estabelecerá, no mínimo, o plano de trabalho a ser seguido pelas partes  e as obrigações comuns e específicas. 

"A adesão poderá abranger todos os concursos autorizados para o órgão ou a entidade aderente", afirma o decreto.

O decreto também institui os órgãos de governança do novo certame, sendo eles: a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo. 

A Comissão de Governança tam como com competências: estabelecer diretrizes e regras gerais para a realização do Concurso Público. Ela será composta por  um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que a coordenará;
  • Advocacia-Geral da União;
  • Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e
  • Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Já o Comitê Consultivo e Deliberativo será formado por um dos órgãos e das entidades que compõem a Comissão de Governança e dos órgãos e das entidades aderentes ao certame. São competências deste órgão de governança: 
  • Exercer a função de comissão organizadora do Concurso Público Nacional Unificado;
  • Validar e aprovar: a) os agrupamentos de cargos e os editais do Concurso Público Nacional Unificado; e b) o plano de trabalho do Concurso Público Nacional Unificado e o seu relatório de acompanhamento; e
  • Resolver conflitos que envolvam a implementação do certame e que não
  • tenham sido solucionados no âmbito dos grupos técnicos operacionais

prazo final para que os órgãos confirmem a adesão ao "Enem dos Concurseiros" termina nesta sexta (29/9). A ministra , Esther Dweck, também nesta sexta vai conceder uma entrevista coletiva a partir das 14h, sobre a organização e realização do Concurso Nacional Unificado. 


*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza


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