O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou edital do mais novo concurso público para juiz leigo. A seleção oferece 65 vagas para a função. A inscrição pode realizada pela internet, no site da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), no período de 29 de setembro a 10 de outubro. O valor da inscrição é de R$ 80.
Para participar é preciso ser formado em direito, e possuir dois anos de experiência, no mínimo. 10% das vagas é reservado para candidatos com deficiência.
Saiba Mais
Haverá prova objetiva no dia 2 de novembro em Natal, além de avaliação de títulos, e curso de formação com 80 horas.
Sobre o cargo
Segundo edital, Cabe ao juiz leigo presidir às audiências de conciliação e às audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas, bem como apresentar "projeto de sentença", em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado Especial no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.
O exercício da função de juiz leigo terá o prazo máximo de dois anos prorrogável, a critério do Tribunal de Justiça, uma única vez pelo mesmo período, sem vínculo empregatício ou estatutário com o órgão.
Veja aqui o edital.