Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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TJ do Rio Grande do Norte divulga edital para seleção de 65 juízes leigos

Podem participar candidatos formados em direito

24/09/2014 10:53 | Atualização: 24/09/2014 15:58

Mariana Fernandes

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou edital do mais novo concurso público para juiz leigo. A seleção oferece 65 vagas para a função. A inscrição pode realizada pela internet, no site da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), no período de 29 de setembro a 10 de outubro. O valor da inscrição é de R$ 80.

Para participar é preciso ser formado em direito, e possuir dois anos de experiência, no mínimo. 10% das vagas é reservado para candidatos com deficiência.

De acordo com o edital, a remuneração não poderá ultrapassar o valor do vencimento das carreiras de auxiliar técnico/técnico judiciário da Justiça Estadual - R$ 2.964,36.

Haverá prova objetiva no dia 2 de novembro em Natal, além de avaliação de títulos, e curso de formação com 80 horas.

Sobre o cargo

Segundo edital, Cabe ao juiz leigo presidir às audiências de conciliação e às audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas, bem como apresentar "projeto de sentença", em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado Especial no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.

O exercício da função de juiz leigo terá o prazo máximo de dois anos prorrogável, a critério do Tribunal de Justiça, uma única vez pelo mesmo período, sem vínculo empregatício ou estatutário com o órgão.

 

Veja aqui o edital.


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