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Para participar da disputa foi preciso ter curso superior em direito, além de cadastro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é responsável pela organização do certame. A primeira etapa, de provas objetivas foi aplicada no dia 20 de julho de 2014.
A validade do concurso é de um ano, a contar da data de homologação. Há possibilidade de prorrogação por igual período.